segunda-feira, 4 de abril de 2016
Zavascki nega seguimento de ações que questionam posse de Lula como ministro da Casa Civil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o seguimento de duas ações que questionavam a legalidade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Com a negativa, o ministro Gilmar Mendes segue como relator dos principais pedidos para impedir que o ex-presidente assuma o ministério. A decisão liminar de Mendes, que impede a posse, continua válida e não há data para que seja avaliada pelo plenário do STF. As duas ações alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser julgado pelo juiz Sérgio Moro. Para o ministro, há outros mecanismos para resolver o impasse e que não seria ideal discutir o problema por ser um caso específico. Zavascki, entretanto, segue como relator de uma ação que pede para que a investigação de Lula na Lava Jato continuem no STF. O STF recebeu, no total, 24 ações sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil. As ações devem ser julgadas em conjunto pelo plenário do STF, ainda sem data marcada.