Sales explica que o valor pago para estacionar nas chamadas zonas azuis não diz respeito à vaga, mas sim aos custos para que o poder público mantenha a ordem nas vias públicas através da fiscalização dos guardadores de carros. “Esse ‘poder de polícia’ é indelegável. Teoricamente só poderia ser exercido pelo município de Salvador através dos seus agentes e servidores públicos”, salienta. Ele explica que no atual modelo de cobrança da Zona Azul, os guardadores são responsáveis pela cobrança por meio de convênios firmados entre a prefeitura e o sindicato da categoria sem qualquer processo de licitação ou seleção.
“No atual arranjo, o guardador fica com 50% do valor pago pela cartela e o restante é dividido entra a prefeitura e o sindicato”, elucida. O defensor destaca que a maneira mais adequada para efetuar a cobrança pelo serviço depende, antes de tudo, de um entendimento do município sobre a natureza do serviço. “Se é um serviço público, isso pode ser passado para a iniciativa privada. Nós teríamos, como acontece em outros estados do Brasil, empresas tomando conta dessas zonas.
A seleção seria feita através de uma licitação. Por outro lado, se a gente considera um exercício de ‘poder de polícia’, isso só poderia ser feito pela própria prefeitura de Salvador”, justifica. Para Sales, considerar a zona azul um serviço público e conceder a execução da cobrança para iniciativa privada seria a medida mais eficiente do ponto de vista prático, uma vez que pouparia os cofres municipais de um custo operacional elevado. “Por outro lado, se for feito pela iniciativa privada existe uma preocupação com o valor a ser cobrado.
A tendência é que seja mais caro, uma vez que as empresas precisão lucrar com o serviço. Pode ser que isso onere um pouco mais o valor do estacionamento”, pondera. No ano passado, a prefeitura de Salvador chegou a lançar uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) (clique aqui e saiba mais), convocando empresas a apresentarem propostas de exploração dos espaços ocupados pela Zona Azul, mas ainda não houve uma definição sobre o assunto. “Há uma insatisfação da população. É evidentemente que todo mundo já teve problema com esse modelo de Zona Azul em Salvador.
Parece que não há um interesse político de se resolver essa situação. Não sei se por conta de um receio de criar um problema com a classe dos guardadores ou outros por outros motivos”, opina. Sales também ressalta que fiscalizar a prestação do serviço é responsabilidade do município. "Se não há fiscalização, controle de como é prestado esse serviço, como é administrado essa zona azul, isso é justamente uma falha do poder público, uma omissão que de fato ocorre. É mais um dos motivos pelo qual defendo que o modelo não funciona”, diz.
De acordo com o especialista, na prática, essa função de fiscalizar é delegada ao sindicato dos guardadores, e executada através dos seus associados. “Não sei se por falta de interesse político do sindicato, não há uma cobrança ou fiscalização de seus associados. Assim, a gente acaba vendo todo tipo de atrocidade por parte dos guardadores como, por exemplo, a negativa em entregar a cartela. É uma falha da prefeitura, que escolheu esse modelo, e uma falha do próprio sindicato, que talvez por não querer se indispor com seus sindicalizados não fiscaliza", conclui.Fonte:Bahia Noticias
