O governo da Bahia, comparado ao último ranking, caiu três posições, quando obteve nota 5. Agora, a Bahia está apenas à frente de Roraima, que obteve 3,8 pontos. Na Bahia, o MPF encontrou deficiências no portal do governo, como links que direcionam para páginas não disponíveis, que não continham registros ou que direcionavam a arquivos corrompidos; falta de dados relativos à receita – como a natureza, o valor de previsão e o valor arrecadado –, a íntegra dos editais de licitações e contratos celebrados a partir dos mesmos; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.
As normas de transparência estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Segundo o MPF, em relação aos pedidos de informações, não foi possível acessar através do “Serviço de Informações ao Cidadão” ou serviço correlato que possibilitasse o envio e acompanhamento de pedidos por meio eletrônico. O MPF também afirma que não foram encontrados relatórios estatísticos de pedidos de informações. Essas e outras irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal nesta segunda-feira (6).Fonte:Bahia Noticias
