Relatores especiais da ONU defendem no STF aborto legal em casos de zika

Relatores especiais do Conselho de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode se configurar como tortura negar aborto legal a mulheres infectadas pelo vírus zika e que desejam interromper a gravidez. Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação é inédita e consta de parecer enviado ao STF por quatro representantes da ONU, de forma independente da entidade.

O documento deverá ser integrado à ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada em agosto pela Associação Nacional de Defensores Públicos, referente aos direitos das mulheres em meio à epidemia de zika. A Adin inclui acesso a aborto seguro e legal.

Os relatores da ONU argumentam que “o sofrimento mental que mulheres e meninas podem enfrentar quando desejam interromper uma gravidez, incluindo o contexto do zika, mas não têm acesso legal ao serviço, pode ser grave e pode atingir o nível de tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”.

Os relatores reuniram a jurisprudência internacional existente sobre o tema, que baseia a compreensão atual em relação à tortura, explicando que a tipificação não se refere, por exemplo, à extração de confissão ou punição de alguém.