O projeto foi votado no plenário em regime de urgência e aprovado por votação simbólica. No mês passado, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Defensores da atividade afirmam que a vaquejada faz parte da cultura regional, trata-se de uma atividade econômica importante e, com a decisão do STF, seria responsável pela demissão de milhares de pessoas que sobrevivem da prática. A decisão do Senado desta terça, no entanto, não muda o entendimento da Suprema Corte. A proposta aprovada pelos parlamentares não regulamenta a prática, com parâmetros e regras.
