Segundo a Ajufe, “os juízes federais não recebem valores remuneratórios acima do teto constitucional”, sendo que a remuneração é composta por parcela fixa de subsídios e parcela eventual de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, paga de maneira eventual, quando há acúmulo de jurisdição e sujeita ao teto constitucional. Sobre o auxílio-moradia, a Ajufe afirma que é um direito reconhecido pela Lei Orgânica da Magistratura, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem natureza “indenizatória”, sendo paga a todos os membros do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros do Tribunal de Contas da União.
“As remunerações apresentadas como tendo sido pagas acima do teto constitucional no mês de setembro/16 se referem, na verdade, a valores brutos pagos a título de antecipação salarial em razão de férias, 1/3 constitucional de férias e abono de permanência, esse também previsto constitucionalmente para aqueles que já podem se aposentar, mas permanecem na atividade, com economia aos cofres públicos”, esclarece a instituição.
A entidade ainda afirma que “considerar valores pagos legalmente a título de antecipação salarial em virtude em razão do gozo de férias, sem levar em conta as deduções realizadas nos meses subsequentes, foi maneira que a matéria jornalística encontrou para distorcer a realidade e expor a ideia – falsa - de que Juízes Federais receberiam mensalmente valores na ordem de R$ 80 mil o que, reafirme-se, não corresponde à verdade remuneratória da Justiça Federal”.
A associação diz que os erros da reportagem, “acaso não tenham sido propositais para manchar a imagem do Poder Judiciário Federal”, poderiam ter sido evitados se os Juízes Federais tivessem sido ouvidos previamente. Por fim, a associação de magistrados defende a “total transparência quanto aos valores pagos aos integrantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e é contra os chamados supersalários pagos na Administração Pública, mas não pode admitir que uma reportagem distorça a realidade com a falsa notícia de que juízes federais receberiam valores mensais superiores a R$ 80 mil reais”.Fonte:Bahia Noticias
