Se a eleição fosse hoje, como dizem querer 62% dos entrevistados pelo Datafolha, Lula poderia ser candidato segundo as leis em curso.
A Ficha Limpa só o brecaria se condenado em segundo instância. E ele não está condenado nem em primeira ainda, certo?
Daí que o PT, em parceria com a direita burra, esteja vibrando com a depredação permanente das instituições, do Congresso em particular.
Venho chamando atenção para isso.
Mas há, de fato, uma maioria já firmada no STF segundo a qual um réu não pode assumir nem temporariamente a Presidência.
Estamos diante de um perereco e tanto.
Vamos lá. Um presidente só se torna réu por crime de responsabilidade com autorização do Senado. E só se torna réu por crime comum com autorização da Câmara.
Já chamei aqui atenção que, se a questão é pôr a isonomia para funcionar, então o ocupante provisório da Presidência da República deveria passar antes por esses mesmos crivos.
Como está a decisão do Supremo, em julgamento ainda não concluído, o réu não senta na cadeira da Presidência e pronto!
Sim, a Lei da Ficha Limpa é um puxadinho. A ADPF que está em julgamento no Supremo é outro puxadinho.
Sempre que a institucionalidade opta por gambiarras legais, o que se tem é confusão e corrosão do sistema.
Tudo na ponta do lápis, se a eleição fosse hoje, Lula poderia, sim, ser candidato. E tem chance de se eleger, como vimos. Afinal, não há vedação nenhuma na esfera eleitoral.
Mas, se eleito e até diplomado, é provável que o STF não o deixasse tomar posse porque, afinal, segundo a ADPF torta que está lá, basta ser “réu” para estar impedido, pouco importando a instância e por quais crivos tenha passado.
Um sistema legal que permite uma aberração como essa está com problemas, não é? A rigor deixou de ser um sistema. E por que deixou? Porque, claramente, nos dois casos, o que temos é Judiciário legislando.
Imaginem — e talvez Deus nos poupe disso, já que os tolos para isso nos empurram — o tamanho da confusão.
Estamos, definitivamente, passando por um período muito difícil.
A principal lição do conservadorismo, numa democracia, se chama “conservação das instituições e dos meios para mudá-las”.
Hoje, a idiotia dos Savonarolas contribui para corroer o pouco de saúde institucional que sobreviveu a 13 anos de governo de esquerda.Fonte:Reinaldo Azevedo
