Segundo apurou o UOL Esporte, Motta foi procurado na última semana. Na segunda-feira, a Procuradoria do STJD enviou ofício ao Vitória e ao departamento de registros da CBF e deu prazo de dois dias para que as partes se manifestem após 'notícia de infração' apresentada pelo Inter.
Marcos Motta, segundo descrição presente no site de seu escritório, já atuou em mais de 400 casos perante à Fifa e o TAS (Tribunal Arbitral do Esporte). A contratação dele não foi comentada pelo Vitória.
"É oportunismo do Internacional falar sobre isso (inscrição de Victor Ramos) às vésperas da última rodada do campeonato, com sua possível queda de divisão. O Vitória está tranquilo, mas não vou comentar a estratégia do clube diante do caso. Não posso fazer isso", disse Manoel Machado, advogado do clube baiano, em contato com o UOL Esporte.
Ao longo da terça-feira, a petição apresentada pelo Inter vazou e revelou as acusações do clube gaúcho no caso. Segundo o Colorado, o Vitória agiu de má-fé após ter iniciado procedimento de transferência internacional no sistema da Fifa. A CBF cometeu erro, distorção de documento remetido pela entidade máxima do futebol e afronta ao sistema de transferências ao levar adiante o registro.
"Isso é uma acusação séria, grave, e absurda", disparou Machado. "O Vitória está tranquilo, seguro de suas ações", completou.
Ao mesmo tempo em que o documento de 42 páginas elaborado pelo Internacional se tornava público, Marcos Motta juntava anexos para enviar à Procuradoria em defesa do Vitória. Ele ainda não fala publicamente sobre o caso.
CBF mantém posição
O departamento de registros da CBF manteve a sua posição sobre o caso. Mesmo após a notícia de infração do Inter alegar possuir novos fatos que comprovam a suposta irregularidade na transferência de Victor Ramos.
"O Inter pode alegar o que quiser, é direito dele. Se a Fifa está tão ciente assim, por que não notificou a CBF para responder sobre isso? O caso está encerrado. O processo está encerrado na Fifa", afirmou Reynaldo Buzzoni, diretor da CBF à Rádio Guaíba. "Não tem sentido, não tem irregularidade no processo, na transferência", completou o responsável pelo setor de registros.
Monterrey não fala
Luis Miguel Salvador, presidente do Monterrey-MEX no período em que o negócio foi acertado, não quis falar sobre o tema. Procurado pela reportagem, o dirigente se limitou a dizer que o detalhe jurídico sobre o modelo de empréstimo ficou à cargo dos advogados do clube. Na petição do Internacional, é apontado que o documento enviado do México declara que o contrato tem caráter internacional.
"Em 26 de fevereiro de 2016, o Monterrey e o E.C Vitória celebraram um contrato de empréstimo do jogador com vigência retroativa (!!!!) a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, com duração até 31 de dezembro de 2016 – cláusula 1ª do contrato (Anexo 7). Em que pese o caráter meramente retórico da assertiva, salienta-se que o aludido contrato, em sua cláusula oitava, expressamente declara seu caráter internacional ("Este contracto tiene carácter internacional").", diz trecho da peça apresentada pelo Internacional ao tribunal.
Ainda de acordo com a petição do clube gaúcho, em "11 de março de 2016, o EC Vitória e o atleta Victor Ramos firmaram requerimento à Secretária Geral da Fifa, particularmente endereçado ao Chefe do Comitê do Estatuto do Jogador e ao Diretor de Assuntos Legais da entidade, solicitando a concessão de autorização especial em favor do Monterrey para solicitar o retorno do Certificado de Transferência Internacional, para que assim, através de uma autorização excepcional ("validation exception"), fosse possível realizar a transferência internacional do atleta no TMS dentro dos limites legais previstos para o respectivo negócio. Embora conste do documento o nome do Monterrey, significando que se tratava de um instrumento a ser apresentado em conjunto, a firma do representante do clube mexicano não consta no documento (Anexo 9)
8. Ao que tudo indica, contudo, o documento citado no item anterior, acabou não sendo encaminhado à FIFA, haja vista que existem pelo menos dois procedimentos abertos para apurar as irregularidades praticadas pelos clubes envolvidos perante a FIFA, propostos pelo Bahia e pelo Flamengo de Guanambi (Anexos 20 e 21), os quais ainda encontram-se em tramitação, conforme faz certa a correspondência encaminhada pelo TMS/FIFA ao Monterrey (Anexo 22). Isso evidencia que o caminho regular que vinha sendo trilhado acabou abandonado. A realização da transferência fora do TMS, como se nacional fosse, por sua vez confirma esta situação (de que o documento acabou não sendo enviado à FIFA)".
O Internacional pede que o Vitória seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, caso a denúncia seja aceita pela Procuradoria, o time baiano deverá ser julgado e poderá perder pontos dos 26 jogos do Brasileirão onde usou Victor Ramos.
