O tema ganhou as redes sociais. E, na esteira da popularidade do assunto — e frente ao fato de que delegados e juízes indicam que devem voltar a pedir pelo bloqueio do serviço neste ano –, surgiu um projeto de lei de autoria do senador José Medeiros (PSD) que visa impedir que o Judiciário suspenda o uso do aplicativo no Brasil para fins de investigação. O que atenderia à uma demanda (mesmo que popularesca) de boa parcela dos brasileiros.
Antes de ser votado em plenário, contudo, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na entrevista a seguir, Medeiros defende a urgência de sua proposta. Para ele, a ação da Justiça foi desproporcional e teria punido milhões de brasileiros pelo possível crime de alguns indivíduos. Haveria, segundo o senador, outras formas de obrigar o WhatsApp a colaborar com delegados e promotores do país.
Confira:
Por que o projeto é importante? Os serviços de comunicação como o Whatsapp, o Facebook e o Instagram só não são essenciais do ponto de vista legal. Mas do ponto de vista da sociedade, do uso social, são essenciais. As pessoas usam os aplicativos para estudar, trabalhar, conversar. Porém, no ano passado, começamos a ter uma avalanche de decisões do Judiciário suspendendo o WhatsApp. Eu não quero tirar o mérito do combate ao crime, mas isso não pode ser feito por meio de uma decisão que prejudique milhões de pessoas. A meu ver, é como se, por causa de uma ligação de água clandestina, o estado suprimisse todo o abastecimento da população.
Mas impedir o bloqueio não vai atrapalhar o trabalho da Justiça brasileira? O intuito do projeto não é atrapalhar as autoridades. Mas, sim, deixar claro que essa seara também é de responsabilidade do Poder Executivo. Não podemos conceber que, de uma hora para outra, se suspenda um serviço essencial. As decisões judiciárias precisam estar em consonância com esses novos tempos nos quais vivemos. É necessário encontrar meios para cumprir a justiça sem prejudicar milhões de brasileiros.
Que meios seriam esses? O senador Aloysio Nunes (PSDB) deu uma roupagem melhor para o meu projeto e sugeriu, por exemplo, que o bloqueio, se tiver que acontecer, seja limitado à região onde atuam os investigados. Pois alguém que está em São Paulo não pode pagar por algo que está acontecendo em uma fronteira do Norte do país, e vice-versa. Outra sugestão é que essa suspensão aconteça apenas na microrregião na qual o crime está sendo investigado. Ou seja, na cidade específica onde ocorre a investigação. Também se pode aplicar sanções à empresa, multando-a, prendendo seus donos, enfim. O Estado tem que arrumar outros meio de ter acesso à privacidade alheia, sem prejudicar a todos.
Se aprovada, a lei não daria poder demais para as empresas, e de menos para a Justiça brasileira? Penso que o que é um precedente perigoso é quando o estado se mete demais na vida do indivíduo. As empresas ainda estão sob o controle do Executivo e precisam responder às leis do país. Mas o excesso do poder do estado sob o cidadão é alarmante. Entramos sempre nessa mesma discussão. Até onde o governo pode ir no cerceamento de direitos do indivíduo? Até o ponto que o cidadão se põe contra os direitos da sociedade. Essa é a resposta. Só que aí apenas essa pessoa deve ser punida, não o conjunto da sociedade.
De onde vem o seu interesse por assuntos relacionados a tecnologia? Sempre trabalhei com informática. Mas hoje todo mundo está conectado e não tem como ficar desantenado. Ainda mais exercendo um mandado no Legislativo. As instituições brasileiras não acompanharam o ritmo da inovação. Alguns órgãos ainda mandam telegramas, veja só. O incontornável, porém, é que o direito dos brasileiros precisa ser tutelado.
Você sentiu alguma resistência por parte do Judiciário em relação ao seu projeto? Ainda não. Os juízes são cumpridores da lei. Essa independência e harmonia existem. Eles sabem que esse debate faz parte da manutenção saudável de uma democracia.Fonte:Veja
