Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver aos cofres públicos 1,2 milhão de reais captados pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura no ano passado. A produtora da cantora, CIEL, tinha até 7 de janeiro para fazer a devolução integral ou ao menos entregar a primeira parcela da dívida (que pode ser quitada em doze vezes).
Sem uma resposta da cantora e de sua empresa, o MinC envia agora o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro. No horizonte, há até um eventual bloqueio de bens da artista.
O projeto de shows da cantora usou recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mas teve as contas reprovadas em sua análise técnica, que apontaram a ausência de medidas de democratização do acesso à cultura.
“Não foi comprovada a distribuição gratuita de ingressos a beneficiários, sendo que a proporção de 8,75% dos ingressos deveriam ter sido distribuídos gratuitamente; os borderôs dos shows realizados em Picos/PI e em Ponta-Porã/MS indicam que os ingressos foram comercializados em valores acima do que foi pactuado; não foram encaminhados borderôs referentes ao show realizado em Cuiabá/MT”, informou a assessoria do ministério à reportagem de VEJA.