"Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida", afirmou a defesa de Lula.
Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era "idêntica" à de Moreira Franco. Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação para a Casa Civil, em março do ano passado. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso.
Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma "fraude à Constituição", com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.Fonte:Estadão
