Os recibos, que totalizam 7,5 milhões de reais, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.
Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.
O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de responsabilidade.
Os onze recibos mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores estão a JBS (5 milhões de reais), Amil (750 mil reais) e Klabin (150 mil reais). No total, Temer arrecadou 19,8 milhões de reais em 2014.
O advogado de Temer na ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de Edinho não prejudica “em um milímetro” a tese de separação das contas da campanha de 2014. “Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em conjunto”, disse ele. “O que importa, e temos como provar, é que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer”, afirmou.
‘Indivisível’
Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. “Eles mostram que é uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada pelo Edinho”, disse ele.
Os advogados de Dilma argumentam ainda, nas alegações finais ao TSE, que 16 milhões de reais, dos 19,8 milhões arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB, indicando que conta aberta na campanha era uma “conta de passagem” e que várias despesas do candidato a vice foram pagas pelo PT.
(Com Estadão Conteúdo)
