Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa estender para 240 meses, prazo pedido pelos prefeitos.
“A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses”, afirmou o peemedebista. “O presidente está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos”, acrescentou Coimbra.
A MP deve ser enviada na próxima semana como uma “resposta” à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio. Com a medida, o governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.
Organizador da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2.500 e 3.000.
Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. “Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado”, explicou Ziulkoski.
A liberação das emendas é uma das estratégias do governo Temer para conquistar o apoio os parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Solução passageira
O presidente da CNM se reuniu com Temer na semana passada para discutir o tema do parcelamento dos débitos das prefeituras. Mas ele mesmo admite que a medida provisória será uma solução passageira – de maneira pragmática, suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas.
“É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, disse Ziulkoski. Hoje, os municípios devem aproximadamente 100 bilhões de reais ao INSS. Mas a CNM argumenta que a União também deve aos municípios e defende um “encontro de contas” para abater a dívida.
Até lá, a proposta da entidade é que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Refis de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros. A Confederação chegou a pedir prazo de 300 meses, mas admite um parcelamento nos mesmos moldes de 2012.
(Com Estadão Conteúdo)
