“Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro. Lula tem outros 9 milhões de reais em planos de previdência empresarial e privada confiscados pela Justiça Federal, por ordem do juiz federal.
O magistrado ainda explica que “o Bacenjud [o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central], bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.
Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em julho, o magistrado também estipulou a ele multa de 16 milhões de reais, valor supostamente reservado pela OAS a Lula e ao PT em uma suposta “conta de propinas”.
Na sentença, Sergio Moro consignou que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, um tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com 2,2 milhões de reais da empreiteira.
(com Estadão Conteúdo)
