A depender do tamanho da redução da idade de saque ou de outros critérios de acesso, o impacto da medida poderia até dobrar em relação aos R$ 15,9 bilhões previstos. Ou seja, aproximaria a medida da estimativa inicial que se tinha ao liberar o FGTS, a medida mais popular do governo Temer até hoje e que injetou R$ 44 bilhões na economia. Esses recursos liberados do PIS/Pasep poderiam ser gastos diretamente, poupados ou usados para pagar dívidas, o que pode aumentar a demanda por crédito no momento seguinte.
Pesa contra uma flexibilização mais pronunciada da medida o eventual impacto nos bancos públicos, já que os recursos depositados nas contas do PIS/Pasep são fonte barata de dinheiro para os bancos gestores – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, além de financiarem alguns investimentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O maior volume está sob controle da Caixa. Algumas linhas de crédito para empresas de menor porte também têm como fonte de recursos esse fundo. Por isso, também há no governo fontes que resistem às ideias de se ampliar o alcance da medida provisória.
Segundo cálculos divulgados pelo Executivo, as mudanças originalmente previstas na MP beneficiam cinco milhões de homens e três milhões de mulheres. O volume total do fundo era de R$ 35,1 bilhões em junho de 2016, dos quais 85,5% estavam alocados em empréstimos do BNDES.
Entre as emendas apresentadas, há propostas para reduzir a idade mínima para 60 anos para ambos os sexos, para liberar o dinheiro para desempregados, agricultores familiares e mulheres grávidas e até para acabar com o fundo, com o argumento de que não entram novos recursos desde 1988, quando a Constituição direcionou o PIS/Pasep para custeio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) propôs, por exemplo, que todos aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria possam utilizar o dinheiro, o que poderia incluir muita gente com idade entre 55 e 60 anos, que concentram boa parte dos recursos parados no fundo do PIS/Pasep, que parou de ser abastecido após a Constituição de 1988. “Grande parte desses trabalhadores, que podem se aposentar, mas permanecem no mercado de trabalho, o fazem justamente porque dependem da renda que recebem e que seria reduzida em eventual aposentadoria”, disse o tucano.
Além da idade, o trabalhador também pode requisitar o dinheiro quando solicitar a aposentadoria. As outras alternativas que já existem na lei são: militares que entram na reserva; invalidez do trabalhador ou seu dependente; idoso ou pessoa com deficiência beneficiário do Benefício da Prestação Continuada (BCP), voltado para a baixa renda; doenças específicas, como HIV; ou morte, quando será pago para os dependentes ou herdeiros.
O relator da MP, deputado João Campos (PRB-GO), ainda está em fase inicial de elaboração do seu relatório, mas não se posiciona contra a possibilidade de reduzir a idade. O parlamentar diz que ainda não conversou com o governo, mas fará uma audiência pública com os bancos, as centrais sindicais e o Executivo. “A princípio não tenho objeção [a reduzir a idade]. Mas preciso saber, se o governo realmente tiver essa intenção, qual a justificativa. A redução da idade foi para adequar o PIS à proposta de reforma da Previdência”, ponderou.
Um dos possíveis focos de resistência seriam o BNDES e empresas que vão ao banco atrás de empréstimos para infraestrutura, como obras de saneamento básico. Na justificativa da MP, contudo, a equipe econômica já deixa claro que a prioridade é estimular a economia com a redução do endividamento das famílias e que não vê prejuízos ao banco.
“Trata-se de uma medida de amplo alcance junto aos trabalhadores, que não prejudicará os programas de financiamento do desenvolvimento econômico implementados pelo BNDES, que ainda dispõe do fluxo anual de recursos do FAT constitucional e da possibilidade de captar nos mercados financeiro e de capitais e também estimular parcerias com o setor privado para o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo”, afirma a justificativa da MP.
FONTE: Valor Econômico
