A tornozeleira, que é uma inovação para essa área, permite que se garanta esse direito conquistado, que é a liberação da medida protetiva”, explicou a titular da SPM, em entrevista ao Bahia Notícias. A utilização do equipamento nesses casos foi um pedido da secretária à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). No entanto, cabe à Justiça disciplinar como o uso deve ser feito. No Rio Grande do Sul, por outro lado, a aplicação da tornozeleira aos agressores já é lei, aprovada na Assembleia Legislativa do estado. Neste caso, o monitoramento é feito de forma diferente.
O homem recebe o monitorador, enquanto a mulher que está com a medida protetiva também fica com um aparelho. O controle é feito pela Seap. Ainda segundo a secretária, o objetivo é ampliar a utilidade do equipamento. O que a SPM quer agora é que mulheres em regime de prisão temporária possam ter acesso ao aparelho. Julieta lembrou que, na maioria desses casos, a presa foi colocada em cárcere por tráfico de drogas, mas são rés primárias e ocuparam papeis de pouca importância na hierarquia da quadrilha. Fora isso, muitas delas cometeram o crime para ajudar os companheiros. “Eu conversei com 61 detentas em Teixeira de Freitas.
Delas, só quatro disseram que fizeram isso [tráfico] para melhorar de vida. O restante tem a ver com o marido, o companheiro. Achamos que prisão temporária não pode ser convertida em permanente”, defendeu. Já o titular da Seap, Nestor Duarte, lembrou que a pasta apenas fornece os equipamentos, já que o uso deles é determinado judicialmente. Ainda conforme o secretário, o Tribunal de Justiça ainda está definindo como se dará o emprego do monitoramento. Com isso, será possível definir em quais casos o uso terá prioridade.
De acordo com Nestor, a Bahia possui atualmente 300 aparelhos, prontos para serem utilizados em caso de demanda – cerca de 1/3 destinado a casos relacionados à Lei Maria da Penha – na capital baiana e Região Metropolitana. Atualmente no estado, apenas oito pessoas estão com as tornozeleiras. O secretário também relembrou que a Seap espera o resultado de uma licitação para aquisição de mais 3 mil equipamentos. Com isso, ele espera ampliar o número de agressores de mulheres usando o monitoramento eletrônico. “Até então, estamos com baixíssima utilização das tornozeleiras. Temos todo interesse que isso seja utilizado”, destacou. Fonte:Bahia Noticias
