Os casos de mortes por intervenção policial, historicamente, costumavam se concentrar no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ficaram conhecidos por terem as polícias mais violentas do Brasil e do mundo. Depois de 2014, outros estados passaram a registrar aumento de mortes por policiais, não se sabe se decorrente do crescimento real da letalidade ou se pela melhoria dos registros oficiais, que desde 2009 passaram a ser contabilizados e divulgados nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Considerando os dados contabilizados, no entanto, em quatro anos, a taxa de mortes por intervenção policial no Brasil subiu 118%, passando de 1,1 por 100 mil habitantes em 2013 para 2,4 por 100 mil em 2017, conforme o levantamento do Monitor da Violência. São Paulo caiu para a 12ª posição entre as polícias que mais matam no Brasil. O espraiamento da letalidade consolidou de vez o país na liderança mundial das polícias mais violentas do planeta.
A escalada mais impressionante ocorreu no Amapá, estado que ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro. Eram quatro casos de mortes por intervenção em 2013, que se multiplicaram por 16, alcançando 66 ocorrências no ano passado. O índice de 8,3 homicídios por 100 mil habitantes no estado é quase o mesmo da taxa geral de homicídios de São Paulo. Se há um lado positivo nesses dados apresentados pelo Monitor da Violência é que pelo menos agora a sociedade tem uma noção mais ampla do grau de despreparo das polícias brasileiras.
Algumas autoridades, inclusive oficiais das próprias corporações violentas, tentam argumentar que a letalidade elevada é uma decorrência da postura ativa dos policiais no enfrentamento ao crime. Em todas as polícias do mundo, no entanto, essas mortes por intervenção são sinônimo de falta de comando e de treinamento dos policiais para agir de forma inteligente e coordenada.
Nesses números, não constam os casos suspeitos de terem sido praticados por grupos de extermínio formado por policiais. Em 2017, por exemplo, dois policiais morreram no Amapá. A morte do sargento Hudson Conrado, atingido a tiros em outubro de 2017 enquanto aguardava a esposa sair de um culto em Macapá, causou grande comoção no estado. Nas horas que se seguiram, contudo, os moradores de bairros pobres testemunharam um drama que tem se repetido pelo Brasil. Em um prazo de quatro horas, sete jovens foram assassinados nas periferias da cidade. O desinteresse das autoridades em acompanhar o motivo das execuções levou familiares das vítimas a pedirem apoio da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para investigar a ação de grupos de extermínio no estado.
A tolerância à violência policial pode abrir brechas para o surgimento de grupos criminosos fardados, como ocorreu no Rio de Janeiro, que em 2017 ficou na segunda posição do ranking, com taxa de 6,7 por 100 mil habitantes.
A impunidade histórica dos assassinatos praticados por policiais no Rio permitiu o fortalecimento das milícias. As vistas grossas deram uma vantagem aos milicianos frente aos demais grupos, que com o passar dos anos passaram a dominar um número crescente de comunidades no estado – com a conivência de alguns políticos – até se tornar uma das principais forças do crime fluminense. Integrantes das milícias – que são formadas por policiais, agentes penitenciários, bombeiros e seguranças privados – são os principais suspeitos de terem planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março deste ano, ocorrido durante a intervenção federal.
O crescimento do mercado de drogas e do poder de fogo dos criminosos no Brasil também tem levado muitos policiais a se sentirem acuados e a agirem de forma violenta, como se dessa forma estivessem defendendo os integrantes das corporações. O tensionamento desse quadro se acirrou na última década, com a expansão do Primeiro Comando da Capital de São Paulo para outros estados e a articulação de outras facções estaduais a partir dos presídios.
Uma nova cena criminal se formou em quase todos os estados brasileiros, mais estruturada e lucrativa. A violência policial acabou sendo um dos sintomas dessa transformação, revelando o descontrole e a falta de planejamento das autoridades para lidar com essa realidade.
Como resultado, os mesmos estados que testemunharam crescimento generalizado dos homicídios nos últimos anos também aumentaram as taxas de mortes produzidas por intervenção policial. São exemplos o Acre e o Pará, empatados na terceira colocação de violência policial, com 4,5 mortos por 100 mil habitantes; Alagoas (4,2); Rio Grande do Norte e Sergipe (4) e Goiás (3,9).
O Rio Grande do Norte, que em 2017 foi palco das históricas rebeliões em presídios envolvendo o Sindicato do Crime e o PCC, se tornou o estado mais violento do Brasil. O Acre, que ficou na segunda posição no ranking de homicídios em 2017, passou registrar uma disputa sangrenta entre o Bonde dos 13, facção local que se aliou ao PCC, com o Comando Vermelho, promovendo assassinatos filmados e compartilhados pelas redes sociais que aterrorizaram a sociedade local. A sensação de medo e de descontrole parece ter legitimado a ação truculenta das polícias, aumentando o ciclo vicioso de assassinatos.
As realidades históricas de cada estado, no entanto, também tiveram peso importante. O Pará, com um passado vinculado à pistolagem e à disputa política por terra, registrou a maior chacina policial do ano passado. Em maio de 2017, policiais foram cumprir um mandado de reintegração de posse na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Alho, e dez pessoas morreram. Os policiais disseram que tinham reagido à agressão dos posseiros, mas a investigação da Polícia Federal apontou que as vítimas tinham fugido e depois foram executadas por policiais numa mata.
Muitos policiais também foram vítimas de homicídios em 2017, totalizando 385 mortes no Brasil. O total do ano passado, contudo, foi mais baixo que o do ano anterior, em que 493 policiais morreram. Existe um padrão diferente quando policiais matam e quando policiais são assassinados. A maioria dos homicídios praticados por policiais ocorre durante o serviço. Já o grosso das mortes dos policiais ocorre quando ele está de folga, muitas das vezes durante o bico de segurança, feito para complementar a renda, baixa demais para uma profissão com tantas responsabilidades e tantos riscos.Fonte:G1
Bruno Paes Manso é jornalista e pesquisador do NEV-USP
