Postos são notificados para comprovar redução de preço de diesel; MP pode propor ações

Dos 220 postos de combustíveis fiscalizados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador) e pelo Procon, 180 foram notificados para comprovar que baixaram o preço do óleo diesel. A redução do preço é previsto na Portaria 760/2018 do Ministério da Justiça, com base no repasse das revendedoras aos postos.

Os dados foram apresentados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (18), em uma reunião no Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual (Ceacon). “De posse desse balanço completo, o MP irá adotar as medidas judiciais necessárias”, afirmou a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Márcia Câncio. Uma nova reunião no MP está marcada para o dia 18 de julho, às 14h, para a apresentação do relatório definitivo, com a documentação cobrada.

 As notificações aplicadas pelo Procon e Codecon se deveram à falta de documentos que comprovem que os postos fiscalizados de fato repassaram os descontos recebidos para o consumidor final. A promotora Márcia Câncio destacou que, a partir desses resultados, uma nova etapa se inicia. “A fiscalização ira se estender para os postos do interior”. Além de MP, Procon e Codecon, participaram da reunião a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Delegacia do Consumidor (Decon).