Ao firmar o compromisso, a concessionaria se comprometeu a negociar a prorrogação do contrato com a Caixa Econômica Federal, cuja vigência é até maio de 2019. Conforme o documento, a Coelba também assumiu o compromisso de isentar das multas e juro os consumidores que, comprovadamente, não conseguiram realizar o pagamento das faturas no período entre 1º de junho e 17 de julho de 2018.
Com o acordo, o MP-BA suspendeu a audiência pública que havia sido convocada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para o próximo dia 31. Segundo ela, no entanto, o acordo não impede aqueles consumidores que se considerem lesados de acionarem a Justiça em busca de indenização por danos sofridos no período em que os pagamentos nas lotéricas ficaram suspensos por causa da não renovação do contrato entre Coelba e Caixa.
Entretanto, o contrato foi retomado e, desde o último dia 14, o consumidor já quitar as faturas nos estabelecimentos lotéricos do estado.
