O membro do Ministério Público Federal conversou com o Bahia Notícias e defendeu a mudança sobre a restrição aprovada no STF e que agora pode ser ampliada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333 no Congresso.
“Em qualquer democracia é importante que as autoridades respondam como cidadãos comuns. Não deve haver foro especial, senão para grupo muito restrito de pessoas”. O grupo, na opinião do procurador, deveria ser composto pelo presidente da República, o vice-presidente, o Presidente da Câmara, o presidente do Senado, do STF e o Procurador-Geral da República. “Seis pessoas em âmbito federal”, completou.
Entre os benefícios da restrição, segundo Aras, estão o fim do fenômeno explicitado por ele como “ioiô processual”, em que determinado caso sobe e desce de grau até a prescrição. “A decisão do Supremo ainda gera dúvida, a do Superior Tribunal de Justiça gera dúvida, como também as decisões dos Tribunais de Justiça geram dúvidas.
Esse momento de dúvidas pode ser aproveitado para que se continue o ping-pong entre um juiz e outro para saber qual é o competente. É melhor que acabe o foro para todos em qualquer caso, seja no exercício do cargo ou fora dele”, argumentou.
Aras trabalha com uma matemática simples: “Só temos 11 ministros no Supremo para um país inteiro enquanto temos milhares de juízes de primeiro grau no Brasil. O STF não é uma corte preparada para o tipo de processo que hoje enfrenta”, falou.
A descida de processos para o primeiro grau, porém, levanta o medo de que as relações de gestores municipais com juízes locais atrapalhem os processos. “O Judiciário é um poder independente e que tem, nos seus juízes, autoridades que podem decidir com liberdade e autonomia, sem vínculo com posições políticas e partidárias.
Os juízes federais de primeira instância do Rio de Janeiro e Curitiba, por exemplo, têm decidido questões com grandes graus de autonomia”, rebateu o procurador ao dizer que acredita que esse tipo de influência não deve acontecer na Bahia.Fonte:Bahia Noticias
