No documento, o órgão aponta a prática: “irregularidades cometidas em sua gestão, especificamente pela nomeação de sua filha para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, bem como firmar contratos com empresas ligadas a parentes da referida Secretária, em diversos processos licitatórios, o que configuraria a prática do que se convencionou chamar de 'nepotismo em licitação', conforme detalhado na peça de Denúncia (fls. 01/08), e documentos de fls. 09/54”.
De acordo com o TCM, a secretária firmou contratos com a empresa “SUPERMERCADO, PANIFICADORA E PAPELARIA TE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.534.9935/0001-46, a qual pertenceria ao sogro da referida Secretária. Referidos contratos somariam um total de R$257.202,80”.
Os processos foram realizados por dispensa de licitação, o que chamou a atenção. “O segundo aspecto da Denúncia diz respeito à contratação de empresa ligada à referida Secretária, realizadas por dispensa ou por meio de processos licitatórios de pregão”.
Na justificativa, o prefeito apontou que a empresa foi contratada por apresentar a melhor proposta para o município.
O TCM concluiu “como configurado o nepotismo em tal situação, mesmo se tratando de cargo político”. O órgão aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor com ressarcimento ao erário, além da exoneração da filha.
Casos envolvendo o prefeito
Não é a primeira vez que o prefeito de Salinas comete irregularidades na gestão. Em 2017, a Polícia Federal investiga um suposto crime eleitoral cometido na campanha. De acordo com informações do processo no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o inquérito da PF apura se houve caixa dois.Fonte:Bocão News
