De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição de amanhã do "Diário Oficial da União". O documento entra em vigor na data de sua publicação. No ano passado, Temer assinou decreto semelhante para que aposentados e pensionistas recebessem a primeira parcela do 13º no final de agosto.
Aposentadoria: Medida, de acordo com estimativa do governo, representará uma injeção de R$ 21 bilhões na economia© Marcos De Paula/Estadão Medida, de acordo com estimativa do governo, representará uma injeção de R$ 21 bilhões na economia
A primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto. Este é o 13º ano consecutivo em que o governo decide manter o adiantamento. Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória.
A lei prevê apenas o pagamento no último mês do ano. Mas, diante da pressão política decorrente daquela decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em setembro.
