A Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos quem foi condenado em 2º instância, renunciou ao mandato após abertura de processo, foi cassado ou teve as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
Justiça Eleitoral rejeita 2,6 mil candidaturas, 6% por Ficha Limpa
Ao todo, 173 postulantes foram proibidos de concorrer por conta da lei. Desses, 63 estão de fora das eleições de 2018. Os outros 110 apresentaram recurso, e aguardam uma decisão final da Justiça. Por isso, podem estar nas urnas em 7 de outubro.
O G1 dividiu o número de candidaturas rejeitadas por conta da Ficha Limpa pelo total de apresentadas por cada partido. Os 10 maiores percentuais são os seguintes (os números absolutos estão ao final da reportagem):
Ficha Limpa por partidos
Percentual de candidaturas rejeitadas por conta da lei sobre o total apresentado
Fonte: TSE
Das 35 legendas do país, apenas Novo, PCB, PSTU e Rede não tiveram nenhum candidato barrado pela Ficha Limpa, de acordo com os dados do TSE.
Os barrados estão divididos por 26 unidades da federação – a exceção é a Bahia – e por 8 dos 9 cargos em disputa nestas eleições. A maioria visava a uma vaga de deputado estadual:
Deputado estadual: 106
Deputado federal e distrital: 58
Governador: 3
Senador: 3
Presidente: 1
1º suplente de senador: 1
Vice-governador: 1
O pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Moreira cita 2 motivos para que um tão elevado número de partidos tenha lançado pelo menos um candidato que se enquadra da Ficha Limpa. O primeiro deles é a adoção de critérios de filiação pouco exigentes.
“Alguns têm critérios mais frouxos: filia-se quem pode se eleger, e não necessariamente quem está de acordo com as ideias do partido”, diz o pesquisador.
O outro motivo é a cláusula de barreira. Promulgada pelo Congresso em 2017, ela estabelece alguns limites mínimos de desempenho para que as legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
Em 2018, os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
“Uma estratégia deve estar sendo lançar muitos candidatos, ainda que alguns sob risco de serem barrados, mas aumentando as chances do partido superar a cláusula”, afirma Rafael Moreira, da USP.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da OAB, Silvio Salata afirma que a fato de as candidaturas barradas pela Ficha Limpa serem uma parecela menor do total de rejeições é resultado das iniciativas de combate à corrupção levadas a cabo nos últimos ano.
“As operações de combate à corrupção no poder público claramente intimidaram partidos e políticos, mas ela [a corrupção] é sistêmica. [Mas] apesar da intimidação, não foi exterminada”.
Partidos culpam diretórios estaduais:
O G1 procurou o diretório nacional dos 31 os partidos com candidatos barrados foram procurados pela reportagem por telefone e e-mail. DEM, PR, PSC, PSB, PSD, PV e PSOL responderam. A maioria atribuiu aos diretórios estaduais a escolha e a fiscalização de seus candidatos.
"São eles [diretórios estaduais] que possuem a autonomia nesse processo. Se, eventualmente, algum Diretório Estadual encaminhou candidatos que não se enquadram na lei, que a Justiça Eleitoral se incuba, de fato, de impedir essas candidaturas", disse, em nota, o presidente do DEM, ACM Neto.
O PSC afirmou que "cabe aos tribunais conceder o registro e aos candidatos zelar por suas candidaturas", contestou o PSC.
O PSD declarou que segue a legislação eleitoral e que "as candidaturas são definidas com autonomia pelas executivas estaduais".
O PV afirmou que os casos de Ficha Limpa entre candidatos do partido são "exceções."
O PSOL disse que não tem conhecimento das candidaturas inaptas pela Ficha Limpa, e que a direção nacional não é responsável pelas candidaturas estaduais.
O PSB informou que cada diretório estadual tem autonomia para fazer a escolha dos candidatos e que "são questões muito localizadas".
O PR disse: "A direção do Partido da República não comenta ou oferece juízo sobre decisões da justiça. Entretanto, convém esclarecer, o direito à postulação é legítimo e a eventual decisão sobre a elegibilidade compete à Justiça Eleitoral."
