O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que concede perdão a crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional. Segundo a proposta, o benefício será concedido caso o autor demonstre arrependimento, confesse o crime e peça perdão publicamente.
Requião pede que a lei seja chamada de Onyx Lorenzoni, em referência ao deputado federal que já foi anunciado como ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e que confessou em 2017 ter recebido caixa 2. Ao justificar a proposta, o senador apontou que o Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, minimizou a prática cometida por Onyx.
Em entrevista concedida nesta terça-feira (6), Moro afirmou que tem "grande admiração" por Onyx. "Ele [Onyx] mesmo admitiu seus erros, pediu desculpas", afirmou o juiz ao ser questionado sobre o crime de caixa 2 admitido pelo deputado federal (veja mais).
"Uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional", argumentou Requião no projeto.
"Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição", acrescentou o senador.