Não que o governador tenha sido pressionado pela divulgação, porém o anúncio mostra que havia uma costura nos bastidores para a liberação dos recursos. A tradição, todavia, cria um costume ruim para a gestão dos municípios: ajuda no ano vigente, mas abre o próximo com um buraco orçamentário.
O costume de antecipar a primeira parte do ICMS de janeiro no ano anterior remonta o último ano de Jaques Wagner no Palácio de Ondina. Dezembro é tradicionalmente o mês mais complexo para o fechamento de contas – no setor público ou privado – por conta de despesas extras como 13º salário. Então, para evitar que falte recursos para tais despesas, os prefeitos passam a utilizar o pires no Executivo estadual para tentar mendigar mais recursos e evitar as contas no vermelho. Em cinco anos, a medida que deveria ser um remédio momentâneo se tornou uma doença crônica que dificilmente um governador vai cortar.
Ao antecipar uma receita de janeiro, o próximo ano começa com menos recursos. É a velha lógica do cobertor curto. Ou você cobre a cabeça e descobre os pés ou vice-versa. Como parcela expressiva dos prefeitos não dispõe de um planejamento claro, esse percentual do ano anterior acaba “faltando” para fechar as contas no final do ano.
A decisão de adiantar uma parte do ICMS não é meramente econômica. O governador sabe que os prefeitos são figuras fundamentais para a construção de uma estrutura política robusta. Rui teve 75,5% dos votos e uma parte disso é resultado das boas relações construídas com os chefes de Executivo do interior. Longe de ser refém dos prefeitos, Rui também não quer tê-los como inimigos. Se Wagner iniciou a antecipação e o próprio Rui continuou nos últimos anos, não há ajuste de contas que justifique a negativa do pleito liderado pela UPB.
Com os recursos disponíveis, os prefeitos diminuem as tradicionais demissões em massa para fechar as contas e se permitem cumprir as obrigações trabalhistas sem serem vítimas políticas da própria inoperância. É uma relação ganha-ganha. O funcionalismo municipal não reclama, o gestor se capitaliza politicamente e o governador mantém a média com os prefeitos. Como o ICMS é um recurso devido, nem irregularidade há na antecipação dos valores.
Cerca de 85% dos municípios precisariam desses recursos para fechar as contas. Segundo eles, a primeira parcela mês de janeiro de 2017, quando eles assumiram, também já estava comprometida pelos gestores anteriores e os prefeitos são vítimas de um sistema retroalimentado por todos os envolvidos.
Assim, cria-se um monstro orçamentário. Uma clara bola de neve para um estado marcado pelo semiárido.
