O Detran afirmou, nesta segunda-feira (3), que vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo.
Para o Detran, a decisão não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul recorreram ao Judiciário contra o Detran-BA.
"Decisão judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo. Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tínhamos pedido a prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo às empresas. Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de dezembro", afirma o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
O órgão estadual de trânsito defende a troca das placas por causa dos itens de segurança que vão coibir fraudes, presentes no novo modelo.Fonte:Bahia Noticias
