Maioria prefere investimento em área social a segurança para combater violência

A maioria dos brasileiros acredita que, para combater a violência, o governo deve priorizar investimentos na criação de empregos e na melhoria da educação, e não especificamente na área da segurança, como no treinamento e na compra de equipamentos de policiais.

É o que aponta pesquisa Datafolha feita em dezembro deste ano. Para 57% dos entrevistados, é mais importante investir em áreas sociais do que na segurança. O investimento em polícias é mais importante para 41% . Outros 2% responderam que não sabem.

Esse índice é alto mesmo entre quem apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que se elegeu com um discurso de endurecimento da segurança pública.

Entre os que avaliam o governo como ótimo ou bom, 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, uma série de fatores pode alterar essa percepção. Se houve um crime cruel e de grande repercussão, por exemplo, a tendência da sociedade é enfatizar aspectos repressivos, o que não acontece em outros momentos.

"Mas é uma constatação preciosa. A despeito de retóricas ideológicas e muito caricatas, que promovem identificações superficiais, há sempre espaço para argumentação, reflexão. Quando as questões sociais são tão graves e dramáticas, como são no Brasil, com desemprego tão grande, há evidência suficiente da origem dos problemas. As pessoas são capazes de tirar suas conclusões, entendendo como a crise social afeta comportamentos", diz ele.

A socióloga Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a pesquisa mostra que "há uma consciência de que a desigualdade está diretamente vinculada à violência".

"Não à toa, os territórios que concentram os maiores índices de violência são os de maior vulnerabilidade social", diz.

A avaliação de homens e mulheres sobre o tema não varia além da margem de erro. O que influencia mais essa percepção é idade, escolaridade e renda dos entrevistados.

Em geral, quanto menor a faixa etária dos entrevistados, mais a percepção pende para a área social.

Renda e educação formal também pesam a balança: entrevistados mais pobres e menos escolarizados tendem a defender mais investimentos na polícia. Uma das poucas categorias em que há mais entrevistados que defendem que violência se resolve com policiamento é entre os brasileiros que estudaram só até o ensino fundamental.

Moradores de cidades do interior defendem mais investimento em polícias do que quem vive em capitais e cidades em regiões metropolitanas do país.

O Sudeste é a região em que menos se acredita que a solução da violência é investir na polícia: 35% dos entrevistados. Por outro lado, o Nordeste é a região com a maior taxa, 47%. Alguns dos estados brasileiros com os maiores índices de homicídio do país estão nessa região.

Para Soares, uma das explicações possíveis é que "quem está mais diretamente exposto à violência se sente desprotegido e tende a enfatizar medidas mais imediatistas, que possam de alguma maneira aliviar sua angústia e medo".

"Para pessoas que veem a violência mais de longe, os problemas são importantes, mas não tão urgentes. Elas podem contemplar um horizonte um pouco mais amplo e ponderar que, se não houver mudanças mais consistentes e profundas a médio prazo, tudo acaba se perdendo", afirma.

Bueno diz que a violência pode influenciar essa opinião, mas os índices também podem mostrar que, em regiões mais pobres e mais afastadas, a população tem uma demanda maior pelo Estado.

"Isso pode estar conectado ao padrão de desenvolvimento do território. No Sudeste estão algumas das polícias mais antigas e estruturadas do país, com efetivos relativamente grandes, e que se mostram mais presentes para a população. Uma pessoa no interior de São Paulo tende a perceber mais a presença da polícia que uma pessoa no interior do Piauí e de Alagoas, por exemplo", afirma.

MEDO DE SAIR À NOITE

A pesquisa Datafolha mostra ainda que 72% da população brasileira diz ter medo de sair às ruas de suas cidades depois que anoitece.

Do total, 50% afirmou ter muito medo, e 22% disse ter um pouco de medo. O índice é bem maior entre mulheres - grupo em que 79% dizem temer andar à noite. Entre os homens, esse índice é de 63%.

Mais pobres e mais velhos também têm mais medo de andar nas ruas durante as noites: 75% dos que ganham até dois salários mínimos e 78% dos que têm mais de 60 anos disseram temer andar à noite.

Esse temor, no entanto, é menor em cidades pequenas. Enquanto 37% dos que vivem em lugares com até 50 mil habitantes disseram não ter medo de sair à noite, o índice cai para 21% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.Fonte:Folha

Prefeito de Serrinha, Adriano Lima questiona Osni Cardoso sobre superfaturamento em obra de creche

CADÊ O DINHEIRO?

A Controladoria-Geral da União, através de uma visita técnica do seu setor de fiscalização, apontou com um relatório detalhado o superfaturamento nas obras de implantação da creche do bairro do Cruzeiro, na gestão do ex-prefeito de Serrinha.

Foi observado pagamento indevido decorrente de superfaturamentos por quantidades nas obras no o valor de R$114.133,57, que representa 20,57% do valor acumulado total da obra. Concretagem deficiente, situação grave para estrutura e segurança da creche.

Desgaste prematuro de estruturas e espessura inferior à prevista em projeto. Diversos pontos de infiltração de água da chuva e diversos outros problemas estruturais graves.

Segundo a CGU, o prejuízo potencial pode alcançar todo o valor já aplicado no empreendimento.

O tempo previsto para execução da obra foi de 9 meses, tendo a sua conclusão datada para novembro de 2012. 2016, acaba a gestão do ex-prefeito. Mais de 48 meses depois de iniciar a obra ela não foi concluída!

Incompetência ou falta de vontade? Falta de capacidade ou de técnica?

A pergunta que fica é: cadê o dinheiro da creche do bairro do Cruzeiro?.Fonte:Fernando Lima Blog

Rui Costa envia à AL-BA projeto para mudar aposentadoria dos policiais militares

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que faz mudanças na aposentadoria dos policiais militares. A informação foi confirmada ao BNews pelo líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Segundo o petista, a previsão é de que o texto seja votado na Casa junto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria também do Executivo, que altera o regime de Previdência dos servidores estaduais. O governo estadual quer que a matéria seja apreciada até o fim de janeiro de 2020.

Por isso, o presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), deve fazer uma convocação extraordinária dos parlamentares para discussão e votação dos projetos no próximo mês. A situação é atípica, já que, tradicionalmente, janeiro é mês de recesso no Legislativo, e os trabalhos são retomados apenas no início de fevereiro.

“Nós vamos fazer uma readequação da previdência dos policiais militares, ajustando-a conforme a reforma feita pelo governo federal na previdência dos militares”, diz Rosemberg. Ele justifica que uma portaria do Ministério da Economia obriga estados e municípios com previdência própria a adequarem, até 31 de julho do próximo ano, suas regras às novas estabelecidas pelas reformas aprovadas este no Congresso Nacional.

Ainda não há informações detalhadas sobre quais mudanças o texto do Executivo vai promover na previdência dos PMs, já que o projeto ainda não foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. Procurado pela reportagem para falar sobre essas alterações, o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, disse que a corporação tem acompanhado o assunto, mas ponderou que a questão está sendo tocada pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

A assessoria de comunicação da pasta, no entanto, informou ao BNews que não há “nenhum tipo de informação sobre o assunto”, apesar de Rosemberg, Anselmo e Nelson Leal terem confirmado ao site a existência da matéria.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional, que abarca policiais militares e bombeiros, promove mudanças como fim da idade mínima para aposentadoria e equiparação salarial, com policiais estaduais tendo direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Além disso, o texto aumenta o tempo de contribuição para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais. Outra alteração é que o tempo mínimo na atividade policial para a aposentadoria passa a ser de 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021, até atingir 30 anos.Fonte:Bocão News

Sofrendo com diabetes e sem aposentadoria, ex-goleiro do Vitória apela por emprego

 

Vinte e sete anos após ganhar o Campeonato Baiano e ser vice-campeão da Série B pelo Esporte Clube Vitória, o ex-goleiro Borges viu sua vida mudar completamente desde que deixou os gramados.

Aos 56 anos, o atleta, que já foi considerado um dos melhores da história do time rubro-negro, precisa trabalhar oito horas seguidas, das 18h às 2h da madrugada, cozinhando, limpando e servindo clientes para conseguir se manter.

Borges também sofre com diabetes e diz que não consegue realizar o tratamento corretamente por conta do trabalho na madrugada.

Em um vídeo, o ex-atleta aparece pedindo ajuda ao apresentador Zé Eduardo, da Record TV, para conseguir outro emprego.

“Zé, um abraço para você. Sempre estou vendo seu programa. Estou querendo um trabalho, Zé. Preciso sair do horário que eu estou, das 18h até 2h da manhã. A saúde não dá para compensar e fazer a dieta certa para diabetes. Fico tranquilo [trabalhando] com um horário melhor”, disse Borges.

Procurado pelo BNews, Borges contou que não recebe aposentadoria nem ajuda do governo. “Não tenho aposentadoria porque jogador só se aposenta por invalidez. Não cheguei na idade de me aposentar. Só quero um emprego, qualquer coisa que me tire de lá de onde estou”, pediu.Fonte:Bocão News

'Não é o projeto dos sonhos, mas vamos em frente', diz Moro sobre pacote anticrime

Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sanção do pacote anticrime, na terça-feira (24), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o projeto não é o "dos sonhos, mas contém avanços".  "Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em rede social.

Bolsonaro sancionou o pacote aprovado na Câmara com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados sob oposição de Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta do ministro da Justiça ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara.

De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso. A criação dessa nova figura do Judiciário era apontada como "anti-Moro", tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato. Antes da publicação em rede social, Moro já havia reforçado nesta quarta-feira (25) sua posição contra a inclusão do juiz de garantias.

"O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado "contém avanços para a legislação anticrime no país."

'Mundo voltou a confiar' no país, diz Bolsonaro; falta combinar com muitos brasileiros

"O mundo voltou a confiar no Brasil". Essa foi uma das afirmações presentes no pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na véspera de Natal. Ele mantém o otimismo típico de governantes. Não deixa de ser algo importante para o posto em que ele está. Porém dizer que o mundo voltou a confiar no Brasil quando nem o próprio Brasil confia tanto assim nos rumos do país é ligeiramente controverso. Não que o país esteja tão mal. Só está um pouco longe desse universo perfeito que Bolsonaro pregou ao lado da esposa, Michele.

Fora os cerca de 20% dos brasileiros que ainda mantém altos índices de confiança no governo do presidente, já é crescente o número de pessoas que reclamam dos excessos de polêmicas que marcaram esse primeiro ano de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Raros foram os dias em que o Executivo não acabou acossado com trapalhadas do presidente, seus assessores e seus familiares. Ou alguém consegue fingir que tudo foi perfeito como pregou a mensagem natalina em rádio e televisão?

Até o próprio "mundo" citado pelo chefe da nação não seguiu esse ritmo de confiança todo. Vide as derrapadas da não política ambiental, as gafes diplomáticas e a subserviência ao poderio de Donald Trump. Houve avanços, porém sempre com um viés ideológico tão forte que é preciso ser negado com frequência. O Brasil pode ser uma potência na economia, na diplomacia e em áreas diversas, como a ambiental. Só não será se insistirmos em conduções erráticas como as acontecidas ao longo dos últimos meses. Há quem acredite que esse é o caminho certo. Não é isso que a história sinaliza.

Bolsonaro teria tudo para ser uma guinada para outros rumos do país. Pena que desperdiça essa oportunidade enfrentando tantos moinhos de vento e monstros criados pelo próprio entorno. A presidência da República, que até então vestia bem homens e mulheres que ocupavam o posto, esteve um pouco maltrapilha em 2019. No entanto, o espírito de Natal tende a aumentar o otimismo diante das adversidades que vivemos. Assim um túnel de expectativas se retroalimenta a cada novo ciclo que se inicia.

Entretanto, é importante que mantenhamos os pés fincados no chão para evitar que fiquemos cegos diante das promessas e discursos milimetricamente produzidos. Mesmo porque o Bolsonaro ouvido e visto na noite do dia 24 não necessariamente é o mesmo que dispara petardos diariamente à frente da Alvorada enquanto é aplaudido por uma horda de apoiadores, que insistem em tapar o sol com a peneira.

Se você faz parte do grupo daqueles que não segue com a tal "confiança" pregada pelo presidente, bem-vindo ao clube! E isso definitivamente não quer dizer que torço contra o nosso atual mandatário. Apenas não consigo confiar no mesmo nível que "a grande maioria dos brasileiros", para parafrasear o presidente.Fonte:Bahia Noticias

Papa Francisco diz que Igreja está atrasada e pede reformas

O Papa Francisco acredita que a Igreja está 200 anos atrasada. O discurso foi dado neste domingo (22) no Vaticano.

Na mensagem de Natal aos cardeais e membros da Cúria romana, o chefe da Igreja Católica defendeu a necessidade de "mudar a mentalidade pastoral", de acordo com a Agência Brasil.

Francisco apelou ainda à realização de reformas e alertou para os perigos da "rigidez" dos membros da Igreja perante aos desafios atuais.Fonte:G1

Maioria defende educação gratuita da creche à universidade, diz Datafolha

A maior parte da população brasileira considera que o governo deve oferecer educação a todos, e não apenas aos que não podem pagar, da creche à universidade, mostra pesquisa Datafolha.

A opinião é compartilhada por 70% no caso das creches, 79% no do ensino fundamental e médio e 67% no do ensino superior.

A proporção dos que consideram que o Estado só deve oferecer educação a quem não pode pagar varia de 18% no caso do nível fundamental e médio a 28% e 29% no caso das creches e do superior.

Foram realizadas para a pesquisa 2.948 entrevistas em todo o Brasil nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O apoio à oferta de educação universal gratuita é majoritário para todos os níveis de ensino e aparece em todos os recortes do levantamento: por cor, gênero, escolaridade, idade, ocupação, região, religião, renda, porte do município, partido de preferência, avaliação do governo Jair Bolsonaro, confiança no presidente e autoclassificação política.

Em alguns segmentos, porém, a defesa da gratuidade apenas para os que não podem pagar é maior do que a média, ainda que minoritária. Entre eles estão o dos menos escolarizados, o dos mais pobres, o dos mais velhos e o dos que se dizem à direita no espectro ideológico.

A Constituição brasileira prevê que o ensino deve ser gratuito em estabelecimentos oficiais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a definição não vale para cursos de especialização lato sensu oferecidos por universidades públicas, que podem ser pagos.

Alguns projetos no Congresso tentam mudar a lei para possibilitar a cobrança em todo o ensino superior. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que é contrário ao pagamento da graduação em universidades públicas, mas defendeu que isso ocorra em alguns cursos de pós-graduação.

"Cobrar dos alunos de graduação eu sou contra, porque é uma discussão que vai ser muito acalorada e a gente vai gastar uma energia gigantesca para poucos alunos que são de famílias ricas, mas que às vezes é de família rica e tem pai desnaturado", disse em maio.

Como ele, a pesquisa Datafolha mostrou que a maioria dos entrevistados que aprovam a gestão Bolsonaro concorda que o governo deve oferecer ensino superior a todos e não só a quem pode pagar.

O mesmo se dá entre os que se classificam à direita do espectro político: 61% compartilham dessa opinião.

O percentual é menor do que o de 67% dos que se situam à esquerda. As pessoas que se autodefinem como de centro-esquerda e de centro são as que expressam maior apoio à gratuidade universal (73%).

Considerando-se a idade, entre os mais velhos há uma fatia maior de pessoas que defendem que o governo só ofereça ensino superior a quem não pode pagar. Essa é a opinião de 36% dos entrevistados com 60 anos ou mais. O índice cai para 23% na faixa de 16 a 24 anos.

Os mais pobres e menos escolarizados também tendem a defender mais do que a média a gratuidade apenas para quem precisa.

É a avaliação de 34% das pessoas com até o ensino fundamental, contra 25% das que têm nível superior; e de 31% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 22% dos que recebem mais de dez salários mínimos.

Entre os argumentos de quem é a favor da cobrança no ensino superior estão o de que a gratuidade é regressiva, pois pobres acabam por pagar faculdade para pessoas com melhores condições, e o de que o dinheiro poderia contribuir para o caixa das universidades.

Já quem é contra pondera que o recurso arrecadado não chegaria perto de cobrir as altas despesas do setor, que incluem gastos com pesquisa e extensão, e que a justiça fiscal se resolve não com mensalidade mas com um sistema tributário que cobre mais daqueles mais ricos.

Para tentar dimensionar quantos alunos poderiam pagar para estudar em uma universidade pública no Brasil, a Folha analisou a renda dos atuais estudantes das instituições sob o critério do Prouni.

Pelo programa, que dá vagas a estudantes em faculdades particulares em troca de isenção fiscal, têm direito a bolsa integral os alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, e a bolsa parcial aqueles com renda familiar per capita de até três salários.

Se esse critério fosse aplicado às universidades públicas, os dados da Pnad Contínua de 2018 mostram que 66,8% dos estudantes de graduação daquele ano não pagariam nada de mensalidade, 20,6% pagariam parte do valor e 12,5% pagariam o valor cheio.

Estudo anual da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), com dados de 2017 e 2018, mostra que cerca de um terço dos países da entidade não cobram nada de seus estudantes no ensino superior público, como Dinamarca, Eslovênia e Noruega.

Outros dois, França e Alemanha, cobram um valor médio menor, a título de taxa de administração –US$ 237 e US$ 133 pelo ano todo, respectivamente, em valores convertidos para igualar o poder de compra em cada local.

Os sistemas francês e alemão estão incluídos na parcela de um terço dos países que a OCDE considera cobrar valores de baixos a moderados (média de até US$ 2.600 ao ano, também considerando o poder de compra).

O outro terço demanda pagamentos classificados como altos, que vão a uma média de até US$ 11.896 ao ano no caso da instituições de ensino mantidas pelo governo na Inglaterra, levando-se em conta a mesma conversão. Também estão no grupo Austrália e Estados Unidos.

O patamar de bolsas e auxílios públicos para os alunos varia de acordo com o país.

Entre as nações que oferecem crédito estudantil, há dois sistemas: os que exigem pagamento em um período pré-determinado e os que permitem o reembolso de acordo com a renda, incluindo o perdão da dívida depois de algum tempo.

Diversos países adotaram essa modalidade –considerada, segundo o relatório, mais custosa para o governo, mas menos desigual– nas últimas décadas. Entre eles estão a Austrália e o Reino Unido.

Antes de agressão, esposa de Jean revelou histórico de brigas que causou nascimento prematuro de uma das filhas

A agressão de Jean à esposa Milena Bemfica, que ganhou os noticiários no início da semana, parece ter sido a gota d'água de um longo histórico de brigas entre o casal. Foi o que revelou a própria vítima, em um vídeo onde conversa com seguidores, compartilhado antes do ocorrido.

Nas imagens, Milena revela que uma das filhas nasceu prematura por conta do estresse com os desentendimentos entre o casal. "Quando a gente é novo, a gente é muito irresponsável, né? Então eu e o Jean a gente discutia e brigava muito por causa de besteira da idade, ciúmes e várias coisas. Com isso, acabou que Maria Eduarda nasceu prematura. Eu tava em casa e senti muitas dores de madrugada", contou.Fonte:Bocão News

Contas públicas de 2018 de Adriano Lima são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, aprovou as contas da Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade de Adriano Lima, relativas ao exercício de 2018.

Na última terça-feira (17) as contas de 2017 também foram aprovadas.

Adriano vem fazendo uma grande gestão que tem levado Serrinha ao caminho do progresso.

No 1º ano de mandato baianos gastaram R$ 26,9 mi; Daniel Almeida e Félix lideram ranking

Durante o primeiro ano de atividade na 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, os parlamentares baianos custaram aos cofres públicos mais de R$ 26,9 milhões. O total leva em conta os gastos de cada um dos baianos com a legal e prevista cota partamentar.

Em 2019, o líder de gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). Ele usou R$ 801.902,42 entre combustíveis e lubrificantes, divulgação de atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo, alimentação, hospedagem, locação de veículos, manutenção de escritórios, serviços postais e telefonia. Os dados estão disponíveis no portal da Câmara com base nas declarações fiscais feitas pelos deputados federais.

A cota parlamentar é o valor ressarcido aos deputados para custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. A média de gastos dos deputados federais da Bahia foi de R$ 657,5 mil.

No segundo lugar da lista dos baianos mais consumidores de cota está Félix Mendonça Junior (PDT), com um montante de R$ 783,6 mil. Entre a maior parte dos custos do deputado pedetista, está o emprego de R$ 157 mil com divulgação da atividade parlamentar.

Em seguida aparece o democrata Elmar Nascimento com um gasto total de R$ 782,8 mil. Raimundo Costa (PL) é o 4º que mais utilizou a verba (R$ 778,1 mil). Arthur Maia (DEM) fecha a relação dos 5+ com um total de R$ 776,7 mil.

E QUEM GASTOU MENOS?

Na outra ponta deste ranking, entre os nomes que menos gastaram está o de Josias Gomes (PT) com uma soma de R$ 104,6 mil. No entanto, o petista está licenciado do parlamento e ocupa o cargo de titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR).

Assim como Josias, Sergio Brito (PSD) ficou licenciado entre fevereiro e outubro, enquanto ocupava o cargo de secretário Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia. O gasto dele enquanto esteve na Câmara foi de  R$ 156,4 mil.

Entre os licenciados também está Nelson Pelegrino (PT), que deixou a Câmara no final de novembro para assumir Sedur. O petista utilizou R$ 721,7 mil,  um total de R$ 64,2 mil a mais que a média.

Ao deixar de fora os parlamentares que se licenciaram da Câmara em algum momento, Paulo Magalhães (PSD) foi quem menos utilizou o benefício da cota parlamentar em 2019. O deputado gastou R$ 412,8 mil. O maior emprego de recurso dele foi em emissão de bilhete aéreo, mais de R$ 75 mil.

Partos Sargento Isidório (Avante) e Igor Kannário (DEM) também ocupam o fim da lista de gastos. O "doido" utilizou R$ 499,1 mil, sendo maior parte empregada em locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 87,2 mil). Enquanto Kannário gastou na totalidade R$ 525,6 mil, sendo maioria (R$ 90 mil) com consultas, pesquisas e trabalhos técnicos.Fonte:Bahia Noticias

Flamengo faz último treino antes de encarar o Liverpool na final do Mundial de Clubes

O Flamengo realizou o último treino na madrugada desta sexta-feira (20) no Brasil, antes do jogo contra o Liverpool na final do Mundial de Clubes. A atividade aconteceu no estádio Abdullah bin Khalifa, em Doha.

De acordo com o site "GloboEsporte.com", a imprensa teve acesso apenas aos primeiros 15 minutos do aquecimento dos jogadores. Após o fechamento dos portões, o técnico Jorge Jesus distribuiu os coletes para iniciar o trabalho tático. O Rubro-Negro carioca deverá ser escalado com: Diego Alves; Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão e Gerson; Everton Ribeiro, Arrascaeta e Bruno Henrique; Gabriel.

Flamengo e Liverpool se enfrentam neste sábado (21), às 14h30 no horário de Brasília, no Khalifa Stadium. As duas equipes se reencontram na final do Mundial após 38 anos. Em 1981, o Rubro-Negro levou a melhor sobre os Reds sendo campeão com uma vitória por 3 a 1.

Mulher de Jean diz que goleiro foi solto por ela não ter dado queixa: "Além de mim e dele tem 2 crianças"

A esposa do goleiro do São Paulo, Jean, se pronunciou após o atleta ser solto nos Estados Unidos. Milena Bemfica explicou que o marido estava apenas detido e não preso, já que ela não deu queixa contra o goleiro.

"Muitos falam e julgam, mas não sabem das coisas[...]Eu não dei queixa pelo simples fato de que se eu desse ele teria que pagar tudo aqui nos Estados Unidos e eu não quero um futuro desse para as minhas filhas. Na hora certa irei me pronunciar, não mostro meu rosto porque estou irreconhecível. Só quero que entendam que além de mim e dele tem 2 crianças envolvidas na história...que vieram realizar um sonho que infelizmente virou um pesadelo", escreveu nas redes sociais.

Jean foi preso, na quarta-feira (18), acusado de agredir a esposa dentro do hotel em que estavam hospedados em Orlando.

Operação Faroeste: MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de desembargadora

O Ministério Público Federal (MPF) manteve posicionamento favorável à manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada no âmbito da Operação Faroeste pela venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (19), a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que as alegações feitas pela defesa da desembargadora no pedido de revogação da prisão preventiva “já foram devidamente discutidos e analisados pela relatoria, não cabendo mudança de entendimento neste momento, pois não houve alteração no contexto fático e jurídico que fundamentou o decreto prisional”.

“O conjunto probatório amealhado, em especial, a contemporaneidade dos atos praticados e as vultosas movimentações financeiras de origem ilícita ou não comprovada, demonstra que o atendimento desses interesses espúrios teve como elemento catalisador as cifras bilionárias que orbitam os conflitos fundiários do Oeste da Bahia e a percepção de vantagens indevidas”, afirmou Lindôra.

O MPF também apontou que, além dos fortes indícios de lavagem de dinheiro, obtidos por meio da interceptação telefônica autorizada pelo ministro relator Og Fernandes, a desembargadora foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ ao manter comunicação com funcionários do TJ-BA.

Em relação à medida cautelar, solicitada por Maria do Socorro no lugar da prisão preventiva, o MPF declarou que nenhuma delas é capaz de impedir a continuidade das atividades ilícitas, bem como a tentativa de ocultar ou destruir provas.

“Ressalte-se que a desembargadora tem um grande poderio e proximidade com altas autoridades do estado da Bahia, evidenciando sua aptidão para intimidar todos aqueles que ousarem a se pôr no seu caminho”, afirmou a subprocuradora-geral da República no parecer.

Relembre o caso
A investigação no âmbito das operação Faroeste e Jóias da Coroa apura a participação de representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região Oeste da Bahia.

Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema, os magistrados são acusados de terem recebido vantagens indevidas. Desde novembro deste ano já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 pessoas, sendo oito membros do TJ-BA.

Bolsonaro desconfia de armação de Moro e Witzel nas investigações sobre Flávio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem atribuído a "uma armação" do governador Wilson Witzel (PSC) o rápido andamento das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre as movimentações suspeitas atribuídas ao filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido).

Mas, as desconfianças não recaem apenas sobre Witzel. Bolsonaro comentou com assessores que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "anda muito esquisito". De acordo com o Uol, para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal ou está "fazendo corpo mole".

Jair Bolsonaro se mostrou insatisfeito com as operações de busca e apreensão realizadas pelo MP-RJ, nesta quarta-feira (18), em endereços ligados à ex-mulher Ana Cristina Siquera Valle, ao filho Flávio, ao assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e a outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

As desconfianças sobre Moro e Witzel têm em comum um mesmo ponto: as eleições presidenciais de 2022. O governador do Rio já se declarou interessado em concorrer. Já o ministro, embora não tenha externado o desejo de participar da disputa eleitoral, já se movimenta como pré-candidato.

Depois de 40 anos Serrinha voltar a ter um prefeito com contas aprovadas pelo TCM

Depois de mais de 40 anos,Serrinha volta a ter o seu prefeito com contas aprovadas e sem questionamentos.Adriano Lima mostra a população que é possível administrar uma cidade sem desviar dinheiro público.

O Prefeito de Serrinha, Dr. Adriano Lima, encerra o ano de 2019 com saldo positivo ao ter nessa terça-feira (17) as contas de 2017 aprovadas com êxito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além dos grandes feitos da sua gestão que tem levado Serrinha ao caminho do progresso depois de ter tirado o município da falência.

Osni Cardoso: "O nome que o PT colocar é para vencer as eleições em 2020".

Bahia Notícia: Com tantos pré-candidatos fortes como o atual prefeito Adriano, o vice Berg da Aragom, Ferreirinha e Adriano da Chapada, além dos que você já citou, para não correr o risco de perder a eleição, acha que com sua força de liderança vale a pena seu nome entrar na disputa?

Deputado Osni Cardoso: Se você avaliar hoje talvez tenha essa sensação, essa mesma sensação sua pode mudar com outro candidato nosso do PT, a última pesquisa nossa chega que Ruy tem quase 80% de boa avaliação e Lula ultrapassa os 80% de saudade e de vontade dele virar presidente, essa é a sensação da esquerda da Bahia, de Serrinha, o nome que foi experimentado e está atualmente aí é um desastre! Não acredito em chance de reeleição, obviamente tem o poder da máquina, tem 110 milhões dos precatórios que deveria estar gastando com qualidade no ensino e o dinheiro está se esvaindo de uma maneira sem planejamento, não chamou os setores da sociedade para discutir, não leu uma única virgula do plano municipal de educação, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores depois de vários debates e 11 audiências públicos com mais de mil pessoas presentes e ele não pegou para ler em nenhum momento, ou seja, não escutou o que a sociedade já tinha dito sobre o que pensava da educação, simplesmente quer gastar o dinheiro numa ideia de fazendo isso facilitará o amparo financeiro para vários aliados que eles estão buscando nesse momento, isso não garante eleição, se garantisse eleição Rui Costa não teria sido eleito, porque ele não teve dinheiro para fazer eleição, então se a máquina fosse por si só a condição de ganhar eleição ninguém nunca perderia, ficaria um lado só na política. Ferreirinha por ter tido já um nome em duas eleições é um nome bem lembrado, mas eu não me preocupo, o nome que o PT colocar é para vencer as eleições em 2020.

Bahia Notícia: Vindo da força política que o PT tem na Bahia, construiu dois fortes nomes que se torna apoio à base e se tornam um certo peso, como é o vice João Leão e o senador Otto Alencar, que tem olhos grandes para Serrinha e como ninguém é besta estão se aliando a essa base para garantir a eleição em 2020, você se incomoda com isso ou acha que o apito de Rui Costa vai definir quem é o candidato?

Deputado Osni Cardoso: A mim não incomoda absolutamente nada a dança de partidos das pessoas, eu acho até vergonhoso todo dia o cara ter um partido diferente, comecei um dia no PT e quero morrer no PT, exceto se ele deixar de existir, então incomoda muito o camarada toda eleição ter um número diferente, inclusive para o eleitor saber qual é a identidade partidária dele ele não tem.

Bahia Notícia: Há um prognóstico que em 2022 você possa ser candidato a vice-governador ou até governador, como você avalia isso?

Deputado Osni Cardoso: Eu acho qualquer avaliação hoje sobre 2022 precipitada, temos nomes fortes num projeto do qual está o Otto, está Jaques Wagner, a gente ainda não sabe qual o cenário para presidente, isso tem muita interferência e ainda tem muitos nomes mais renomados e experimentados, eu acho que ainda não é a vez dos deputados compor isso, não há possibilidade disso, na minha opinião, não acho que o PT sairá sozinho, o PT sairá com outro partido aliado junto, mantendo a tradição.

Bahia Notícia: Rui Costa em 2022 pode ser o sucessor desse Presidente que está aí?

Deputado Osni Cardoso: Tomara, condições para isso ele tem, tomara que isso aconteça, é voo para nós e principalmente para o Brasil, eu sei da capacidade dele e do compromisso e da vontade de ver uma sociedade melhor em que as pessoas vivam com dignidade. Lula estará solto em breve, porque toda essa injustiça já está sendo mostrada, o Intercept garantiu que toda clareza viesse a tona, espero que muito mais coisas apareçam, porque o que tem de absurdo ainda acontecendo aí e não está sendo mostrada, pois a imprensa a nível de Brasil ainda tem medo de mostrar todas as aberrações dos milicianos no Rio de Janeiro, do esquema de tráfico de drogas envolvendo a família do Bolsonaro.

Bahia Notícia: Considerações finais.

Deputado Osni Cardoso: Primeiro quero dizer que o PT também ordena dentro do seu processo democrático, hoje tem quatro pré-candidaturas, se o PT fizer essa avaliação conosco eu vou ponderar essa possibilidade, mas hoje tem quatro bons pré-candidatos, cada um num campo diferenciado atuando, então os quatro se completam de uma maneira com muita qualidade, então eu acredito que daqui pra frente a gente ainda tem muitas especulações.

Entrevista: Junior Robocop

Edição: Philippe Peltier

Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.

“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

Bahia vai enfrentar o Nacional do Paraguai na Sul-Americana 2020

O Bahia irá encarar o Nacional, do Paraguai, na primeira fase da Copa Sul-Americana de 2020. O Esquadrão conheceu seu adversário na noite  terça-feira (17), através do sorteio realizado pela Conmebol, na sua sede em Luque, no Paraguai. O primeiro duelo entre os dois times será em Salvador e o jogo decisivo acontece no Paraguai.

Vale lembrar que a Copa Sul-Americana de 2020 contará com 54 equipes participantes, sendo 44 iniciando o torneio desde a fase inaugural, prevista para ser realizada na primeira semana de fevereiro. As demais seirão da Libertadores e entrarão na segunda fase, quando haverá um novo sorteio.

45% dos eleitores brasileiros reprovam trabalho de deputados e senadores, diz Datafolha

Os eleitores brasileiros não andam muito contentes com o trabalho de deputados e senadores ao longo de 2019. É o que mostra a mais recente pesquisa Datafolha, que registrou reprovação dos congressistas para 45% dos eleitores do país, um aumento de 10% em relação ao resultado anterior, divulgado em agosto. A aprovação existe apenas para 14%, uma queda de dois pontos percentuais.

No final de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, 56% dos entrevistados afirmaram acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom, número superior ao verificado antes das duas legislaturas anteriores (49% e 40%). O que se observou, daí em diante, foi a queda nos índices de aprovação, enquanto a rejeição aumentou.

Para a pesquisa, o Datafolha ouviu 2.948 pessoas em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 2%, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que adia para 2033 a possibilidade de empresas usarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, os estados poderão continuar fazendo apropriação dos créditos. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso o texto não vire lei, os estados terão que pagar créditos para as empresas exportadoras já a partir de 2020, o que afetaria os cofres públicos dos entes da Federação, muitos já em crise fiscal.

De acordo com a Lei Kandir, as empresas podem ter créditos sobre produtos a serem exportados.

No entanto, os estados podem se apropriar dos créditos de insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias).

O projeto já foi aprovado no Senado em outubro e saiu da Câmara sem alterações, para que haja tempo de o presidente sancionar antes que a regra atual -segundo a qual o prazo para os estados acaba em janeiro do próximo ano- comece.

O objetivo é não diminuir a arrecadação do ICMS em um momento que os estados sofrem crise fiscal.

O placar na Câmara foi de 388 votos favoráveis e 49 contrários. Parlamentares do PSL e do Novo formaram a maior parte dos votos contrários. Eles afirmam que a ampliação do prazo vai contra o livre mercado e que é preciso evitar prorrogações.

Serrinha perdeu ontem a oportunidade de entrar em uma nova era de desenvolvimento

Minoria na Câmara de vereadores rejeitou proposta que previa possibilidade de mais desenvolvimento para Serrinha. No uso da tribuna da Casa da Cidadania, vereadores deram a entender que são contra um empréstimo no valor de 30 milhões de reais solicitado pelo poder executivo a fim de trazer mais melhorias para o município.

Esse empréstimo, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, seria para pavimentação de 80km de ruas, saneamento básico, reforma do estádio municipal e reforma do paço municipal. Obras que não puderam ser realizadas anteriormente por conta da situação de inadimplência em que o município se encontrava, devido a dívidas deixadas pela gestão anterior.

Com todas essas obras, sem dúvida, Serrinha entraria em uma era de mais desenvolvimento e mudaria, significativamente, a “cara” da cidade. Contudo, parte dos edis, sobretudo os da oposição, capitaneados pelos vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores), atrapalharam o processo, alegando ser ano de eleição e que o gestor usaria esse dinheiro para fins eleitorais.

A realidade é que a oposição e esses vereadores, estão, pelo visto, mais preocupados com suas vidas na política do que com o bem da cidade. O que é uma pena, pois Serrinha necessita com urgência de uma mudança estrutural em todos os seguimentos, afinal, nosso município não é mais aquela pequena cidade de anos atrás.

Os vereadores que deixaram claro serem contra esse desenvolvimento foram: Deca de Bela Vista, Nininho do PT, Jorge Gonçalves, Rose de João Grilo, Zé Raimundo da Ambulância, Flávio Ferreira e Edylene Ferreira.

O projeto foi retirado de pauta, mas de acordo com informações do radialista Fernando Lima, da Rádio Continental, deverá voltar em outra sessão. Assim sendo, esperamos que nossos vereadores votem pela aprovação do empréstimo e permitam que Serrinha seja contemplada com essas obras de suma importância para a cidade.Fonte:www.ailtonpimentel.com

INSS: veja calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Presa na Faroeste, ex-presidente do TJ-BA contrata advogado especializado em delação

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, contratou o advogado criminalista André Luís Callegari, especialista em delação premiada, para fazer sua defesa na ação penal originada na Operação Faroeste. A desembargadora está presa preventivamente na Papuda por descumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação investiga um suposto esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. A contratação do especialista pode sinalizar uma pretensão da magistrada em fazer uma delação premiada para se beneficiar na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ela no STJ. O advogado é autor do livro “Colaboração Premiada - lições práticas e teóricas”, que analisa acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive os de seus clientes. Entre os mais ilustres estão o empresário Joesley Batista e seu irmão, Wesley Batista, no caso de delação da JBS, quando uma conversa com o ex-presidente Michel Temer foi gravada. Em sua obra, ele diz que o colaborador tem que indicar o caminho das provas para se evitar provas precárias.

Recentemente, ao Estadão, o advogado disse que está analisando a denúncia oferecida pelo MPF e que os esclarecimentos serão prestados durante a fase de contraditório. Sustentou ainda que, com o oferecimento da denúncia, a prisão preventiva deveria ser revogada por não haver mais fundamento para a manutenção da cautelar. Na última terça-feira (10), o advogado publicou um artigo no Conjur sobre os problemas da delação premiada, como o fato dos delatores falarem por último em um processo, o que não observa o direito da ampla defesa e do contraditório. Para ele, é preciso fazer correções no instituto da colaboração premiada e se ainda cabe a preservação da medida ou sua destruição.

JOGADA DE MESTRE?
Já se ventila nos corredores do Judiciário baiano a possibilidade dos magistrados investigados pedirem antecipação de aposentadoria. A chamada aposentadoria expulsória só ocorre aos 75 anos, idade distante ainda para alguns desembargadores – salvo José Olegário Monção Caldas, que completa a idade em março de 2022. Se eles pedirem aposentadoria antecipadamente, poderiam perder o foro privilegiado no Órgão Especial do STJ. Assim, os processos poderiam ser encaminhados para o 1º Grau de Justiça estadual. A competência da comarca para julgar os feitos seria afixada pelo local em que o maior delito tenha ocorrido, no caso, ou em Salvador, ou no oeste baiano, em cidades como Barreiras ou Formosa do Rio Preto. A perda de foro poderia beneficiar muito mais os investigados não funcionários públicos, como Adailton Maturino e Geciane Maturino, do que os próprios magistrados.

Entretanto, a Resolução 135/11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 27, estabelece que o “magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”. O Regimento Interno do TJ-BA também proíbe a aposentadoria voluntária quando o magistrado responde a processo administrativo disciplinar, destacando que o pedido só será autorizado após a conclusão do processo ou do cumprimento da pena. A aposentadoria ainda pode ser requisitada no bojo de uma delação premiada, o que é visto por especialista do Bahia Notícias como uma “jogada de mestre”.

Ainda assim, um eventual acordo de delação poderia abrir mais possibilidades para a desembargadora Maria do Socorro, já que poderia incluir benefícios como diminuição da pena ou aposentadoria compulsória.Fonte:Bhia Noticias

PIS: Pagamento do abono salarial para nascidos em dezembro começa nesta quinta

A Caixa inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social - PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem, nesta terça-feira (10), o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

São mais de 1,8 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do seguinte telefone gratuito: 0800 726 0207.

O banco irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Apoio de Lula ajudaria candidato a prefeito em SSA; Bolsonaro 'atrapalharia'

O apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentaria as chances de um candidato a prefeito receber o voto do eleitor soteropolitano, porém o apoio do presidente Jair Bolsonaro diminuiria essa “vontade de votar”, numa faixa percentual semelhante. Ao menos é o que aponta o levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias.

Para 48,1% dos soteropolitanos, o aval de Lula para um candidato ajudaria esse nome nas urnas, enquanto 20,3% dos entrevistados acham que esse apoio diminuiria a chance de um candidato receber o sufrágio. Para 29,5% dos eleitores, o suporte do ex-presidente não faria diferença, e 2,1% não souberam ou não opinaram.

Quando o apoio do presidente Jair Bolsonaro era alvo da pergunta, a situação foi inversa. Cerca de 42% indicaram que o suporte de Bolsonaro diminuiria a vontade de votar em um determinado candidato e 16,4% indicaram que esse apoio influenciaria positivamente nas urnas. Para 39,4%, a bênção do presidente não alteraria a “vontade de votar” e 2,2% não souberam ou não opinaram.

Já o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o governador Rui Costa (PT) influenciariam positivamente o voto para a maioria dos eleitores (veja aqui e aqui). A pesquisa ouviu 813 pessoas entre os dias 5 e 9 de dezembro e tem margem de erro de 3,5%. O grau de confiança é de 95%.Fonte:Bahia Noticias

Deputado Osni Cardoso declara apoio a empresário de Anagé

O deputado Osni Cardoso recebeu, em seu gabinete, o pré-candidato a prefeito de Anagé, Alex Nogueira, também conhecido como Fizinho de Célia. Fizinho, que acredita em coalizão para vencer a eleição, é mais um empresário a colocar seu nome à disposição para a disputa do executivo anageense em 2020.

 Na oportunidade, os dois discutiram sobre a conjuntura da política local, estadual e nacional e sobre as intenções do pré-candidato para a cidade que fica localizada no sudoeste da Bahia. Com apoio declarado ao empresário, Osni comentou sobre a importância de valorizar candidatos que tenham projetos relevantes e formulados com o intuito de ajudar a população.

“Acredito na política como um instrumento para ajudar o povo, dar suporte a todos aqueles que necessitam de saúde, segurança, educação e lazer. Conversando com Alex, percebi o compromisso que ele tem com o povo de Anagé e a vontade de fazer a cidade crescer e prosperar. Com minha experiência de prefeito, sei que não é tarefa fácil, mas posso garantir que é gratificante ver o sorriso e reconhecimento das pessoas que tiveram suas vidas transformadas pelo nosso trabalho”, declara.Fonte:Bahiajá

Operação Faroeste: denunciados pelo MPF foram ‘traídos’ por telefonemas; veja

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (10), quatro desembargadores, três juízes e outras oito pessoas acusadas de envolvimento em um esquemas de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme denúncia, as investigações ganharam corpo a partir da interceptação telefônica dos suspeitos, que trocaram, entre si, 5.225 ligações, além de mensagens em aplicativo de conversas.

A PGR  afirmou que, por meio dos telefonemas, ficou comprovado que a intenção do grupo era “montar a logística criminosa, negociando e quitando as vantagens indevidas, em um contexto de ligações”.

Eles foram acusados de compor organização criminosa que atuava no oeste baiano, em terras que somam mais de 360 hectares, com valor venal bilionário. Os envolvidos também são suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Rachadinha
Entre os desembargadores investigados e afastados das funções no Tribunal de Justiça da Bahia está o do presidente Gesivaldo Britto. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, as conversas interceptadas revelam um esquema de “rachadinha” de salário na Corte.

Em diálogo com um homem identificado como José Alfredo, o magistrado cita a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suposta prática criminosa.

De acordo com a conversa, uma irmã de Sandra Inês, Sandra Mara, está "desesperada" com a situação da magistrada. "Só que também a minha Inteligência [setor de inteligência da Corte] já chegou à conclusão que todos os servidores do gabinete dela, ela racha o salário", disse o presidente do TJ-BA.

Em outubro deste ano, a desembargadora foi alvo de duas investigações, sendo uma movida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Polícia Civil, e outra pela Polícia Federal.Fonte:Bocão NEWS

Informativo da Secretaria de Assistência Social de Serrinha sobre o Bolsa Família

A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Coordenação Municipal do Bolsa Família e Cadastro Único esclarece que NÃO é necessário TODAS as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família comparecer na Secretaria de Assistência Social até o dia 22/12/2019 (domingo) para atualizar o cadastro do Bolsa Família para ter direito a receber o 13º do Bolsa Família, como informa mensagem de áudio que está circulando por meio do aplicativo WhatsApp.

Entenda como vai funcionar o Abono Natalino do Bolsa Família-PBF em 2019:

Quem vai receber o Abono Natalino do Bolsa Família (13º)?

Todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família presentes na folha de dezembro de 2019, com benefícios LIBERADOS. Não precisa fazer nenhum cadastro exclusivo para receber o Abono Natalino como também sugere links divulgados em grupos de WhatsApp.

Significa que APENAS as famílias beneficiárias com benefícios do Bolsa Família bloqueados, suspensos ou cancelados em DEZEMBRO de 2019,  NÃO TERÃO direito ao Abono Natalino (motivos de bloqueios, suspensão ou cancelamento: falta de atualização cadastral, renda per capita superior ao estabelecido pelo programa, família não localizada ou em descumprimento das condicionalidades da saúde ou educação).

Qual é o valor?

O Abono Natalino terá o mesmo valor da parcela de dezembro de 2019 que a família beneficiária tem direito no mês.

Isso significa que, no total, as famílias beneficiárias do PBF receberão o valor de dezembro em dobro.

Algumas famílias estão consultando pelo app da Caixa e visualizando apenas o valor que costumam receber. Isso porque o Abono Natalino não é um benefício PBF, não aparece o valor no aplicativo, mas as famílias fiquem tranquilas que receberão conforme calendário de pagamento entre os dias 10 e 23 de dezembro de 2019, conforme o final de NIS do Responsável Familiar.

O Abono Natalino será pago juntamente com o benefício do Programa Bolsa Família. Por isso, ele poderá ser sacado com o Cartão Bolsa Família, Cartão Cidadão ou guia de pagamento, caso a família não possua cartão.

O saque poderá ser realizado nas lotéricas, CAIXA AQUI, caixas eletrônicos ou agências da CAIXA.

Portanto, precisa comparecer na Secretaria de Assistência Social, APENAS aquelas famílias que não sacaram o benefício em novembro (bloqueio, suspensão ou cancelamento), que receberam aviso no extrato ou carta revisão cadastral, averiguação cadastral, inscrição de Benefício de Prestação Continuada-BPC ou descumprimento de condicionalidade.

Aproveitamos para informar que mais de 5 mil pessoas (representa 30% do público) beneficiárias do Programa Bolsa Família de acompanhamento OBRIGATÓRIO do Bolsa Família na Saúde (pré-natal, peso, altura e vacinação) estão PENDENTES. APENAS Essas famílias devem comparecer a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA mais próxima da sua residência ou Centro Médico Luiz Eduardo Magalhães preferencialmente até 20/12/2019 para fazer o acompanhamento e ficar em dia com o compromisso do bolsa família na saúde referente a segunda vigência de 2019.
Devem ser acompanhados: Crianças menores de 07 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes.

O Responsável Familiar deve levar o cartão do Bolsa Família (com NIS), a caderneta de vacinação e caderneta da gestante.

Ressaltamos que a condicionalidade na saúde é uma das exigências do programa para que a família receba o benefício. É um compromisso assumido pela família e precisa manter em dia a caderneta de vacinação das crianças menores de 7 anos e levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado duas vezes por ano. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal. A família que descumprir as condicionalidades recebem sacões como: advertência, bloqueio, suspensão e até o cancelamento dos benefícios.
Dessa forma, em caso de dúvidas sobre informações relativas ao Cadastro Único e/ou Bolsa Família, o cidadão deve procurar o Setor do Cadastro Único e Bolsa Família na SEMAS, ligando (75) 3261-2160 ou por meio da página www.facebook.com.br/gestaopbfserrrinha.

Coordenação Municipal do Bolsa Família e Cadastro Único

'Muito triste', Regina Duarte critica 'toma-lá-dá-cá’ ideológico' e polarização na cultura

Apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte publicou um desabafo em suas redes sociais a respeito da polarização na cultura do país. “Que coisa mais triste, a arte em toda a sua grandeza submetida aos ditames da política do ‘toma-lá-dá-cá’ ideológico que ameaça pairar acima da obra artística, aquela que deveria ser intocável.... Não?!”, publicou a artista, que disse estar “muito triste” com o que vem acontecendo.

“Fui educada pra não ‘misturar alhos com bugalhos’, termo que talvez se aplique à forma de lidar com as artes da nossa cultura neste momento. Muito triste.#SempreporAmoraoBrasil”, acrescentou.

Recentemente, em entrevista ao colega Carlos Vereza para uma série do TV Escola, ela falou sobre seu papel na cultura nacional e descartou a possibilidade de ocupar um cargo político junto ao governo Bolsonaro. “Eu contribuo de fora com tudo o que puder para fazer a cultura florescer”, disse Regina

Serrinha: Povoado do Saco do Moura vai ganhar Unidade de Saúde Bucal

Uma demanda antiga da comunidade do Saco do Moura vai virar realidade a partir desta sexta-feira (06.12) com a entrega da nova Unidade de Saúde Bucal. A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, realiza a inauguração às 15h. No local será possível realizar serviços diversos como restauração, limpeza, extração de dente, entre outros.

A nova unidade vai facilitar a vida dos moradores que necessitam de atendimento odontológico e que não vão precisar mais se dirigir ao centro da cidade. “Nosso objetivo maior é levar atendimento de saúde, de qualidade, a todas as comunidades de Serrinha”, afirma o prefeito Adriano Lima.

Segundo Fabiana Henkes, coordenadora de Saúde Bucal, a expectativa é de se atingir uma média de 100 atendimentos por mês. “Vamos fazer escovação orientada, acompanhamento do tratamento de idosos, gestantes, hipertensos e crianças também”, afirma Fabiana.

“Estamos, cada vez mais, evoluindo na estrutura e na qualidade do atendimento oferecido pela Prefeitura para a população. Vários serviços foram implantados nessa gestão como canal em crianças, cirurgia do terceiro molar. Além disso, nenhuma unidade tinha Raio-X e hoje disponibilizamos na maioria das unidades de saúde”, avalia o secretário de Saúde, Alexandre Tahim.

Fonte: ASCOM

DEPUTADO OSNI É DECLARADO INOCENTE EM AÇÃO POR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

O deputado estadual Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha, foi absolvido na ação penal que teria constatado irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB enquanto gestor do município, em 2009.

Segundo decisão, por unanimidade, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “não ficou demonstrada a presença do dolo específico, qual seja, a vontade livre e conscientemente dirigida de frustrar ou fraudar a competição, mediante ajuste ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação”.

“Para além da ausência de intenção de praticar qualquer ilicitude, as provas dos autos demonstram que o então prefeito de Serrinha, atual deputado estadual, praticou regulares atos administrativos de ofício – triviais no âmbito da gestão pública – em prol da municipalidade e de seus cidadãos e cidadãs. E mais, trata-se da terceira vitória, somente no mês de novembro de 2019, tudo a demonstrar a regularidade da gestão municipal de Osni Cardoso”, esclarece Adriano Figueiredo, advogado do parlamentar.

Ainda de acordo com a sentença, de 18 de novembro de 2019, “as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições ou indícios”.

“Meu trabalho é feito com responsabilidade. Por isso sempre acreditei que tudo seria devidamente esclarecido e a justiça seria feita. Quando assumimos um cargo como o de prefeito, os questionamentos aparecem. Mas tenho plena consciência de que fiz gestões sérias, comprometidas com minha cidade e com o povo”, afirmou Osni.Fonte:ipolitica

Juiz absolve Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari em ação do "quadrilhão do PT"

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu sumariamente, nesta quarta-feira (4), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de "quadrilhão do PT". A informação é do G1.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Segundo o juiz, a "denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)". De acordo com o magistrado, a denúncia tentou "criminalizar a atividade política".

Ex-dançarinas do Aviões do Forró farão shows com Solange Almeida

Assim como fez em 2017 após deixar o Aviões do Forró, Solange Almeida voltou a contratar ex-dançarinas do grupo. Desta vez, quatro bailarinas se apresentarão no projeto 'Minha História' da cantora que vai rodar o país. A novidade foi anunciada no Instagram de Solange na noite desta quarta-feira (4).

"Oi delicias!!! Tenho mais uma novidade do nosso projeto ‘Minha História’ que vai rodar o Brasil inteiro. Cantar os maiores sucessos da minha história para vocês, não podia deixar de fora o meu ballet", escreveu a cantora na legenda de um vídeo em que as moças aparecem dançando. 

Aline Castaldo, Taty Tavares, Lane Cavalcante e Nanda Paschoal vão estrear no dia 26 de janeiro, em um show na cidade de Fortaleza, no Ceará.

PF cumpre mandados contra acusados de fraude em bancos

Oito mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (4) em Salvador, Feira de Santana, Santa Bárbara e Catu. Deflagrada pela Operação Assepticus, a ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra instituições bancárias. De acordo com o Acorda Cidade, as investigações apontam desvios de mais de R$ 10 milhões a partir da participação de servidores públicos e despachantes.

A apuração começou em 2016. Conforme a PF, os investigados forjavam contratos sociais e outros documentos com dados falsos. Dessa forma, simulavam faturamentos e rendimentos de grande soma, com a conivência de funcionários das instituições financeiras, possibilitando a obtenção de empréstimos vultosos que jamais eram quitados. Cerca de 100 policiais federais participam da ação.

Outros mandados são cumpridos em Fortaleza, no Ceará. Os mandados são expedidos pela 1ª Vara Federal de Feira de Santana. Os acusados vão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

O Congresso Nacional manteve, na noite desta terça-feira (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.

Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.

A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.

Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.

Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

Políticos baianos devem mais de R$ 200 milhões ao governo federal; veja principais nomes

Políticos baianos devem R$ 208.324.324,70 ao governo federal, sendo que todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. No topo do ranking de maiores devedores está a vereadora Maria da Silva Barros Neves de Souza, conhecida como Lilia, eleita pelo PSDB em Guanambi, com débito de R$ 134 mil.

Entre os prefeitos, o principal devedor é Temóteo de Brito, de Teixeira de Freitas, com débito de R$ 12.807.278,78. Ele e Maria Barros estão entre os dez maiores devedores do país. Além do gestor de Teixeira, estão ainda os prefeitos de Água Fria, Fernando Gomes Oliveira (DEM), Manoel Costa Almeida (DEM), de Itabuna, além de outros 144 prefeitos baianos.

Já entre os deputados estaduais, dez aparecem na lista de devedores do governo federal, entre eles Mirela de Oliveira Macedo (PSD), com dívida de R$ 188 mil. Outro que aparece na lista é Targino Machado (DEM), com débito de R$ 15 mil.

Na lista dos federais baianos aparece apenas José Abílio Silva Santana (PHS), com dívida de quase R$ 11 mil. Já entre os três senadores, apenas  ngelo Coronel tem débito com o fisco federal no valor de R$ 25,6 mil. No entanto, são os vereadores os mais inadimplentes. Ao todo, são 852 parlamentares que não quitaram as obrigações com o governo federal.

Os números foram obtidos a partir do cruzamento de dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com informações do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público e se referem a políticos eleitos entre 2014 e 2018.

Cenário nacional
Já em todos os 27 estados brasileiros, são mais de sete mil políticos eleitos, em todas as esferas, que devem juntos R$ 1,1 bilhão ao governo federal. O cadastro da Dívida Ativa, disponibilizado no último dia 23 de novembro, tem 5,6 milhões de inscritos. O montante é de R$3,6 trilhões. A dívida mais antiga é de 22 de março de 1965.

No grupo estão 6.225 vereadores, 772 prefeitos, 121 deputados estaduais e distritais, 48 deputados federais, 18 senadores e dois governadores, que juntos representam 11% dos políticos eleitos desde 2014 (no caso de senadores), 2016 (vereadores e prefeitos) e 2018. Alguns desses políticos podem não estar mais no exercício dos cargos.Fonte:Bocão News

Serrinha tem Papai Noel e “neve” nas praças Luis Nogueira e Morena Bela

A cidade já está em clima Natalino. Quem passa pela praça Luis Nogueira se encanta com o trenó e a casinha do Papai Noel, as árvores de Natal, o presépio e a manjedoura do Menino Jesus. A noite, tudo ganha um novo colorido com a iluminação especial.

A inauguração da decoração, no dia 25 de novembro, agradou a todos. O ponto alto foi a chegada do Papai Noel, mas a simulação de neve caindo também fez a alegria da garotada.

A boa notícia é que as crianças de Serrinha tem até o final de dezembro para curtir o Papail Noel, tanto na praça Luis Nogueira quanto na praça Morena Bela. O “bom velhinho”, vai receber a todos com sua alegria e sua mensagem de esperança. Mas atenção aos horários.

Durante a semana, o Papai Noel vai estar na Praça Luis Nogueira, sendo de terça à quinta-feira, das 9h às 11h, e das17h às 19h. Na sexta-feira, das 9h às 11h e das 17h às 21h. Já na praça Morena Bela, o bom velhinho vai estar aos sábados, das 18h às 21h e aos domingos das 8h às 12h.

E a “neve” vai cair em Serrinha nos dias 6, 13, 20 e 27 de dezembro, às 19h, em frente ao Papai Noel do coreto da praça Luis Nogueira. É só trazer a família e as crianças e curtir. É a Prefeitura Municipal proporcionando um Natal de encantamento para toda a cidade.

Fonte: ASCOM