Com orçamento R$ 2,5 bi, TJ-BA precisará de suplementação a partir de outubro

O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o ano de 2019 será de R$ 2,5 bilhões. O valor sofreu um reajuste de R$ 100 milhões se comparado ao ano de 2018, quando o orçamento foi de R$ 2,4 bilhões. Do total previsto para 2019, R$ 1,9 bilhões serão destinados para pagamentos de salários e vantagens fixas para magistrados e servidores, sendo R$ 1,5 bilhões para membros do 1º Grau e R$ 206 milhões para o 2º Grau. O orçamento ainda detalha que R$ 235 milhões serão destinados para administração de pessoal e pagamento de encargos. Ainda com relação a despesas pessoais, o TJ deverá ter um custo anual R$ 15,7 milhões com pagamento de bolsa complementar de estagiários.

Ainda não há previsão se os magistrados receberão o reajuste salarial de 16,38%, como concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, não publicou decreto com o reajuste para a categoria. Assim como ocorrido nos últimos anos, o TJ precisará de suplementação do Governo do Estado para fechar as contas e pagar os salários dos servidores e magistrados. Entretanto, ao contrário dos anos de 2016, 2017 e 2018, a suplementação de 2019 terá que ser concedida já no mês de outubro. No dia 22 de dezembro de 2018, o governador Rui Costa concedeu uma suplementação de R$ 149 milhões para o tribunal, após um momento de tensão se a "ajuda" ocorreria ou não. Da mesma forma como em 2018, a assessoria do TJ-BA afirmou ao Bahia Notícias que é “prematuro” falar em valores para suplementação, diante dos esforços adotados para “aumento de arrecadação e redução de despesas”.

Entre outros gastos previstos pelo TJ, estão R$ 103 milhões com pagamentos de auxílio-transporte e alimentação. O vale-alimentação de servidores, juízes e desembargadores, atualmente, é de R$ 1,1 mil (veja aqui). A Corte baiana destina R$ 1 milhão para eventual realização de um concurso público. Para as atividades correcionais, foram destinados R$ 2,7 milhões. Para o Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg), foi destinado R$ 1,2 milhão. Também há previsão orçamentária de R$ 36 milhões para construção de unidade judiciária. Após de ter renovado a frota de carros em 2018, com a compra de 80 Corollas, por R$ 7,5 milhões, o TJ destinou módicos R$ 100 mil para aquisição de um novo veículo.

Para convocar os aprovados no concurso público para juízes, o TJ-BA não poderá estourar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor será apurado através do Relatório de Gestão Fiscal. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 previa que o tribunal poderia ultrapassar o limite legal da LRF, com gasto de pessoal de 6,23% da Receita Corrente Líquida do Estado (saiba mais). O texto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão do dia 19 de dezembro, reduziu o percentual para 5,4% . O limite legal previsto é 6% para o Poder Judiciário.Fonte:Bahia Noticias