Transmitiram o cargo para Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol.
"Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", disse o ministro.
Sérgio Moro toma posse como nome ministro da Justiça e Segurança Pública
Para Moro, ex-juiz federal da Operação Lava Jato, o desvio de recursos públicos atinge os "mais vulneráveis". O ministro afirmou, ainda, que a corrupção não deve ser combatida apenas com investigações e condenações criminais. Ele defendeu políticas gerais que diminuam incentivos e oportunidades de praticar o crime.
"O brasileiro, seja qual for sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes."
O novo ministro disse que pretende trabalhar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação de melhores políticas penitenciárias e de segurança pública.
À frente do Conselho, o ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, tem atuado para estimular o as penas alternativas à prisão, como forma de reduzir a massa carcerária no país. O Brasil tem hoje 726 mil presos.
"Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um parceiro dessas inciativas do CNJ. Esperamos aqui manter uma relação de cooperação para a construção de um duro melhor nessa área", disse.
Moro reservou parte do discurso para justificar sua saída da magistratura, onde tinha, segundo ele, uma carreira “relativamente confortável em termos de vencimentos e aposentadoria”, para assumir um cargo no governo federal.
O ministro afirmou que o Brasil, apesar da operação Lava Jato, ocupa posição “relativamente ruim” nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da transparência internacional. Entre 180 países, o Brasil é 96º.
“Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidades e sem risco de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz”, disse Moro.
O ministro destacou a necessidade do combate às organizações criminosas, que, segundo ele, estão cada vez mais poderosas. Para Moro, é preciso enfrentá-las com leis mais eficazes, inteligência e ações coordenadas.
“O remédio é universal, embora ne sempre de fácil implementação. Prisão de seus membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estruturas e confisco de seus bens”, afirmou. “Não é uma tarefa impossível”, declarou, citando exemplos dos EUA e da Itália.
Projeto para o Congresso
Moro voltou a dizer que no início da legislatura enviará um projeto de lei ao Congresso que terá como objeto "os grandes crimes de corrupção", o crime organizado e os crimes violentos, segundo o ex-juiz da Lava Jato.
Segundo Moro, a proposta estabelece a possibilidade de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas.
“Pretende-se deixar mais claro na lei que no processo criminal a regra deve ser da execução da condenação após julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, afirmou Moro. “Processo sem fim é Justiça nenhuma”, disse o ministro.
Moro deu exemplos de como deve conduzir a gestão à frente do ministério. Disse que pretende que a Secretaria Nacional de Segurança Pública atue não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distritais, mas também para padronizar procedimentos, gestões e estruturas, tendo papel parecido com a intervenção federal no Rio de Janeiro, segundo o ministro.
O ministro também afirmou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incrementará a qualidade das penitenciárias federais “para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas”.
Moro destacou ainda que pretende inserir no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ao final de quatro anos, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil.
