O Termo de Ajuste Preliminar foi apresentado nesta quarta-feira (6) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Belo Horizonte, pelo grupo formado por Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e as advocacias-gerais do estado e da União.
Apesar disso, a Justiça determinou que a mineradora transfira com urgência R$ 13 milhões para o governo mineiro, valor demonstrado pelo estado com gastos de medidas emergenciais. Procurada, a mineradora informou que o valor será liberado do montante já bloqueado judicialmente -que contabiliza R$ 11 bilhões.
A empresa afirma ainda manter contato com as autoridades de Minas Gerais "com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos."
O ACORDO
O objetivo do termo é obrigar a mineradora a cumprir rapidamente medidas que possam aplacar os danos socioeconômicos e socioambientais.
Se for assinado nos termos propostos, a Vale ficará responsável por medidas direcionadas diretamente à comunidade atingida, como o custeio da realização do mapeamento das condições sanitárias e de habitação na área atingida, bem como o de um plano de recuperação socioeconômica para as populações atingidas pela tragédia.
A Vale se comprometeria ainda a estancar os rejeitos e a lama que continuam a vazar das barragens rompidas, "inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção". Se assinado o termo, a empresa teria 60 dias -prazo improrrogável- para apresentar plano de manejo e remoção dos rejeitos.
A mineradora teria também que adotar medidas urgentes que impedissem a contaminação de fontes de nascentes e captação de água pelos rejeitos de minério. Fonte:Folhapress
