Para o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique, o fato representa um retrocesso para a economia. “O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de maior impacto para as famílias de baixa renda. Representa a esperança de ter sua casa própria, construída com toda infraestrutura necessária. Além de inibir o surgimento de favelas e habitações precárias. Para nosso setor, tem sido uma das poucas oportunidades de negócios, envolvendo empresas de pequeno e médio porte, gerando desenvolvimento local”, afirma.
No país, muitas empresas têm enfrentado o atraso de repasses para obras já em curso. É o caso da construtora Terra Santa, que não terá como dar continuidade às obras. “Em novembro de 2018, assinei a venda de um terreno, em Maracás, para o Fundo de Arrendamento Residencial e em contrapartida, a construtora foi contratada para executar a obra de 100 unidades habitacionais da Faixa 1. O contrato foi registrado e entregue na Caixa Econômica Federal em dezembro de 2018 e nesta mesma época, a Caixa liberou o início da obra, que começou sem nenhuma verba do Governo. Porém, já se passaram quatro meses, e até hoje não recebemos o desembolso, e a Caixa alega estar impedida pelo Ministério de realizar o pagamento. Assim, não tenho mais como bancar a obra e terei que demitir 50 funcionários esta semana”, relata o proprietário da construtora, Carlos Leal.
Situação semelhante é relatada pelo sócio da Monte Sinai Construções, que assinou contrato com a Caixa, no mesmo período, para a execução de uma obra de 100 unidades da Faixa 1, em Una, e há cinco meses não recebe repasses. “Tentamos manter a obra até o nosso limite, porém agora não temos como dar prosseguimento e vamos parar as atividades além de ter que demitir cerca de 50 funcionários”, afirma Marthan Dutra.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que a Bahia possuía 9.101 obras paralisadas em 2018. Para este ano, a verba destinada ao Minha Casa Minha Vida é de R$ 61 bilhões, incluindo os subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, pelo menos R$ 450 milhões não foram pagos pela União, entre janeiro e março deste ano.
Empresários da construção civil ouviram de técnicos do governo, durante reunião com representantes da Caixa Econômica e da União, que a prioridade é aprovar reforma da Previdência, antes de regularizar os repasses.
Procurado pelo BNews, o MDR informou que desde o início do ano foram liberados R$ 732 milhões para o programa. Além disso, explicou que “em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o MCMV em decorrência do limite de repasse financeiro do MDR, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia”. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o FGTS, que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A pasta detalhou ainda que a partir de um trabalho do MDR junto ao Ministério da Economia, foi antecipado um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliado o repasse de março. “A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR”.
O MDR ressaltou também que “continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses”.
