Atrás do chefe do executivo de Belo Horizonte, estão Gean Loureiro (MDB), de Florianópolis, que ganha R$ 26.385 e Íris Rezende (MDB), de Goiânia, que recebe R$ 25.865 mensais.
O último aumento do salário do prefeito da capital mineira foi no final de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), quando subiu 25,86% de uma só vez. “Não existe um percentual máximo permitido para reajuste. A questão é que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, para que haja qualquer tipo de aumento dos agentes, é necessário que exista previsão orçamentária para isso”, explica o professor de direito administrativo Carlos Henrique Barbosa.
O professor lembra, no entanto, que o subsídio do prefeito também tem um teto, que é o vencimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, de pouco mais de R$ 35 mil.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Belo Horizonte está quase atingindo o limite de alerta em relação aos gastos com folha de pagamentos dos servidores públicos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governantes não podem gastar mais do que 60% da arrecadação.
Segundo o Portal da Transparência do executivo municipal, a despesa bruta com pessoal chegou a R$ 4,7 bilhões no ano passado, o que representa 51% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$9,05 bilhões.
Em relatório, no entanto, a Prefeitura leva em conta o total líquido das remunerações, que é de R$ 4 bilhões e alega que estaria comprometendo 44,36%.
De acordo com o advogado Carlos Henrique Barbosa, a Lei de Responsabilidade Fiscal não é clara quanto ao que deve ser considerado para cálculos de comprometimento da receita, se é o valor bruto ou líquido. “Mas, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o certo seria considerar o valor bruto para cálculo do percentual”, afirmou.
Super salários
De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Belo Horizonte possui, hoje, 43.344 servidores. Cento e vinte e sete recebem acima do teto, que é o vencimento do prefeito Alexandre Kalil, de R$ 31.061,47.
Ainda segundo o Portal, cinco trabalhadores ganham mais do que R$ 50 mil. Vinte e sete recebem entre R$ 40 e R$ 50mil. Noventa e três ganham de R$ 31.267 a R$40 mil.
A maior parte dos funcionários municipais que tem super salários são auditores fiscais. O maior salário em abril de 2019 foi de R$ 52.504, segundo o Portal da Transparência. O mesmo servidor ainda recebeu R$ 47.085,56, em fevereiro, e R$ 53.425, em março.
Mas, no Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, no site do Tribunal de Contas, ele teria recebido, em fevereiro de 2019, o valor bruto de R$ 72.372,36. O líquido ainda ficou acima do teto, no valor de R$ 33.497.
O TCE disse que ainda não existe nenhuma suspeita de irregularidade em relação às contas da prefeitura. O Tribunal reforça que, em casos de suspeitas, um processo pode ser aberto através de denúncia por parte da população. O Ministério Público de Contas é outra instituição que pode abrir processo por meio de representação.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que 127 servidores, além do prefeito, recebem pagamento bruto igual ou maior do que R$ 31.061,47. Mas que, todos eles têm um desconto referente ao chamado “abate teto” e, por isso, o valor que é creditado como salário para estes servidores não supera o limite máximo.
A PBH disse ainda que os valores que constam no Portal da Transparência não consideram verbas de caráter indenizatório, como férias prêmio. Estas verbas não são consideradas para “abate teto”.
Sobre o servidor que consta no portal do TCE ter recebido mais de R$ 72 mil em fevereiro, a prefeitura negou que haja divergências nos dados. Segundo a PBH, os “números citados tratam de conceitos diferentes de remuneração. O Portal da Transparência da PBH considera as remunerações brutas, mas sem as verbas de caráter indenizatório recebidas eventualmente como, por exemplo, férias prêmio (verba não é considerada para fins de abate teto).”
Ainda em relação ao valor líquido recebido pelo servidor no mesmo mês, de R$ 33 mil, a prefeitura explicou que o valor compõe de verbas indenizatórias e valores atrasados que ele recebeu.
A PBH não se posicionou acerca do salário do prefeito.
