Convênios entre Ligas e Prefeituras permitem o pagamento da folha salarial das Seleções. Hoje, na Bahia, 99% das Ligas têm convênios e recebem recursos públicos das prefeituras. A prática, porém, está ameaçada. O Tribunal de Contas dos Municípios mudou seu entendimento e tem considerado o modelo de convênio irregular, com base jurídica.
Diversas prefeituras vêm sendo punidas pelo órgão. Nesta quinta-feira (30), foi a vez da Prefeitura de Eunápolis, por um repasse de R$ 540 mil à Liga em 2015. O montante foi gasto com a Seleção que disputou o Intermunicipal naquele ano.
O ex-prefeito da cidade, Demétrio Guerrieri Neto, foi multado em R$ 3 mil, além do ressarcimento, em conjunto com o ex-presidente da Liga, Flávio Antônio Galdeia, de R$ 297 mil aos cofres públicos, "pelo pagamento de auxílio atleta sem regulamentação legal". Na decisão, o Tribunal abriu a possibilidade de utilização do "Bolsa Atleta" para pagamentos. Porém, o benefício só é autorizado para atletas de alto rendimento, o que não é o caso dos jogadores de futebbol amador.
Outra condenação - Recentemente, o TCM também condenou a prefeitura de São Francisco do Conde por convênio com a Liga Sanfranciscana de Desportos no exercício de 2014. A prefeitura cedeu o total de R$ 200 mil à Liga. O prefeito da cidade, Evandro Almeida, recebeu advertência e multa. Já a Antônio Flávio dos Santos, dirigente da Liga, foi imputado o ressarcimento de R$ 109.800,00 aos cofres públicos.
De acordo com o Tribunal, a quantia foi utilizada para pagamentos a atletas, comissões técnicas e aluguel da Seleção de São Francisco do Conde, o que é incompatível com o propósito das subvenções sociais. Em nota enviada à Equipe dos Galáticos, o TCM esclareceu as decisões em relação à regularidade de prestações de contas de recursos repassados por prefeituras baianas a ligas desportivas.
As seguidas decisões do TCM nestes casos podem colocar o Campeonato Intermunicipal ameaçado. Com as condenações, as prefeituras podem ser impedidas de transferir recursos públicos às Ligas, que não terão como pagar salários ao elenco. Os atletas já não aceitam entrar em campo de graça, como em décadas passadas.
Diante do impasse, existe alguma forma legal para que as ligas do interior possam pagar os atletas através de convênio com as prefeituras? Porém, o TCM não r espondneu essa questão, que s e torna fundamentnal para a existência do Intermunicipal de Futebol Amador da Bahia.
Confira abaixo a nota de esclarecimento e as decisões do TCM contra a prefeitura e a Liga de Eunápolis e prefeitura e Liga de São Francisco do Conde.
