De acordo com o procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
Além disso, o órgão federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na folha de pagamento de servidores da educação”.
Outro lado
Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de esclarecimento. Leia na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em especial aos servidores municipais o que segue:
1. Esta administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.
2. Todas as despesas efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão disponibilizados ao Ministério Público.
Sendo assim, aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de que não há qualquer irregularidade.Fonte:Bocão News
