No último dia 16, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central–sem autorização judicial. A medida paralisou uma série de investigações contra corrupção.
Segundo Janaina argumenta no pedido de impeachment, a decisão de Toffoli contraria a Constituição Federal e o entendimento do próprio STF. Ela diz que a Primeira Turma já julgou que o Coaf pode enviar movimentações que considera suspeitas ao Ministério Público.
"O fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu", aponta Janaina.
A deputada diz que desde 2013 o país passa por um "processo de depuração", citando manifestações de rua e prisão de políticos poderosos. Janaina afirma que isso levou à polarização do país, sendo que esquerdistas questionavam as investigações e direitistas as apoiavam.
"Pois bem, detentor de inteligência rara, o ministro denunciado sabia que se prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um político esquerdista, em poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes. A fim de neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas mãos um pedido perfeito, justamente o pedido (atravessado em petição avulsa) do filho do presidente da República, de matriz declaradamente direitista", escreve.
Janaina diz ainda que Toffoli agiu em benefício próprio, por estar incomodado com a atuação do Coaf e da Receita. Sua mulher se tornou alvo de investigação da Receita Federal por repassar a ele uma mesada de R$ 100 mil desde 2015, segundo revelou a revista Crusoé.
O pedido de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe arquivar ou dar prosseguimento ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.
A deputada já havia dado diversas declarações de discordância em relação à decisão de Toffoli. Pelo Twitter, afirmou que a medida "pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações".
Janaina chegou a dizer que a população deveria compreender "a gravidade do golpe em curso".
"Gente, uma decisão dessa magnitude, dada em uma petição avulsa... Não é possível! Desculpem, não é hora de ficar com partidarismo. Caiam na real, o país é o que importa! Parem com essa xaropada de direita e esquerda, temos que preservar as instituições!", tuitou.
