O PL determina também instruções sobre a manipulação dos gêneros alimentícios e a elaboração dos alimentos, devendo ser observadas as Boas Práticas Operacionais e as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, estabelecidos pela legislação sanitária vigente.
O documento esclarece ainda que a doação instituída por esta lei “dar-se-á a título gratuito e será destinada a entidades públicas ou privadas”, como creches, escolas, casas, lares, centros de convivência e fortalecimento de vínculos, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, clínicas e comunidades terapêuticas para dependentes químicos e outras instituições sociais que tenham condições de receber os alimentos.
O petista acredita que a sociedade tem se esforçado para combater o desperdício. Ele ressalta que a sobra do excedente de arroz, feijão e carne do restaurante “buffet” não consumido, e ainda acondicionado no balcão térmico, vai para o lixo, “mesmo que continue apropriado para o consumo”.
Osni Cardoso considera que a presente lei traz a oportunidade das empresas fabricantes de alimentos doarem comidas seguros para as entidades públicas e privadas, beneficiando milhares de pessoas.
O ex-prefeito de Serrinha revela que muitas fontes científicas também apontam para o desperdício, em média de 30%, nas diferentes etapas da produção de alimentos no Brasil.
“É necessário ordenar e incentivar a prática de doar alimento seguro, pois este é um caminho possível para a promoção e recuperação da saúde dos cidadãos”, finaliza o legislador, que pede o “apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste projeto de lei que certamente contribuirá para que nosso Estado faça a sua parte”.
