Sindicatos e associações que representam os servidores estaduais organizaram um protesto para esta terça-feira (7) contra a PEC da Previdência enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com material divulgado pelas entidades, a manifestação vai acontecer em frente à AL-BA, no CAB, às 8h30. A expectativa é que compareça cerca de 300 pessoas.
A proposta
De acordo com a mensagem encaminhada à Casa, publicada na edição de 18 de dezembro do Diário Oficial, as alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são uma forma de adequar as regras estaduais às federais, aprovadas por Câmara e Senado na Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de novembro deste ano.
A PEC, de 157/2019, traz uma série de mudanças nos artigos da Constituição Estadual que estabelecem os critérios para concessão de aposentadoria e pensão aos beneficiários do regime. Uma delas é a mudança na idade mínima geral para ter direito a se aposentar.
Caso a proposta seja aprovada, a idade para mulheres passa dos atuais 60 para 62 anos. A dos homens permanece de 65 anos.
