A medida foi autorizada por Bolsonaro na semana passada e permitiu o uso de militares para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), e vence nesta sexta-feira (28).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria, e muitos policiais se amotinaram no estado.
“A gente espera que o governador resolva este problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nesta questão”, disse o presidente. “Apelo ao governador do Ceará que resolva este problema, que é do seu estado. Isso é melhor pra todo mundo. Negocie com a sua Polícia Militar e chegue a uma boa questão. A minha GLO não é ad eternum. Nos outros governos era.”
Durante a live, Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares que atuem em operações de GLO. “Precisamos de uma retaguarda jurídica para a GLO. O Parlamento tem que votar o excludente de ilicitude. Nós, autoridades, temos que ter responsabilidade”, disse.
Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição – o excludente de ilicitude – ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.
O texto trata, exclusivamente, da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de GLO e define que em quais situações a legítima defesa é justificada.
