Covid-19: Detran-BA já atua com novos prazos editados pelo Conselho Nacional de Trânsito

O Departamento de Transito Estadual de Trânsito (Detran-BA) já incorporou os novos prazos e procedimentos relacionados aos condutores e proprietários de veículos editados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como medida de enfrentamento aos desafios da crise do coronavírus no Brasil. As alterações estão em vigor desde o dia 20 de março.

Dentre resoluções estão a interrupção e ampliação dos prazos em processos referentes à carteira de habilitação (CNH), veículos e infrações, por conta da crise na saúde. Sobre a aquisição da primeira habilitação, o tempo de conclusão do processo foi estendido de 12 para 18 meses.

Os prazos foram suspensos pelo Contran, por tempo indeterminado, nas seguintes situações:

- CNH vencida desde 19/02;

- Licenciamento de veículos novos, ainda não expirado;

- Expedição do Certificado de Registro de Veículo ( CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e motos adquiridos desde 19/02;

- Identificação do condutor infrator;

-  Defesa e recurso em processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.

A Ouvidoria do Detran-BA está funcionando em regime especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelos telefones (71) 3116-2254 e 3116-2430. As manifestações sobre trânsito também podem ser registradas no site da Ouvidoria Geral do Estado ( www.ouvidoria.ba.gov.br).Fonte:Bahia Noticias