A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lançou um relatório nesta quarta-feira (4) que aponta o retrato dos jovens que cumprem medidas socioeducativas nas Comunidades de Atendimento Socioeducativos do estado: negros, que cresceram sem a figura paterna na família, pobres, que largaram a escola para trabalhar, e que conviviam em um ambiente de violência doméstica.
O estudo tem como objetivo ajudar tanto a Defensoria Pública como os demais órgãos do Estado e dos Municípios a entender mais a realidade desses jovens que se envolveram nos chamados “atos infracionais”. Com os dados, segundo o defensor público geral, Rafson Ximenes, é possível refletir se as políticas públicas do Estado para infância e adolescência estão sendo eficazes.
No relatório, os adolescentes contam suas histórias: “Meu pai foi apagado. Morreu quando eu tinha cinco anos. Bandido matou na cacetada e jogou na vala”; “Assassinaram meu pai. Eu era bebê. Foi a polícia”; “Quando meu pai morreu, eu era bem criança. Não lembro dele não. Minha mãe é dependente química”; “Minha mãe morreu e meu pai usa drogas”; “Tinha muito crime onde morava”; “Eu cresci num lugar muito ruim. Não dava para ser diferente não”; “O que não falta no bairro onde morava é criminalidade, tiro e roubo. Várias facções criminosas atuando. Fazia parte de uma. Quando fui ver, já estava dentro. Na ideia dos parceiros, olha aí onde estou hoje”; “Recebo baculejo da polícia desde muito novo. Até no modo de se vestir o cara toma um enquadro”; “Eu me aproximei da criminalidade por receber muitos ‘nãos’. Em busca de trabalho, eu recebia não. Muitas portas se fechando na minha cara, eu acabei me revoltando e fui pelo caminho mais fácil”; “Entrei no crime por falta de opção. Falta de dinheiro mesmo. Precisava de trabalho e ninguém estava ali para me ajudar”; “Fui para o mundo do crime para arrumar dinheiro para meu filho”.
Segundo o estudo, a Case Masculina de Salvador atende a 159 adolescentes e a Feminina, 28. Do total, 92 têm entre 18 e 20 anos. Em 42,8% dos casos, o núcleo familiar é composto por mãe e irmãos, sem a figura paterna, sendo que, do total, 10,7% não tem o registro do pai na certidão de nascimento. Dos jovens custodiados, 24,7% têm filhos. Sobre autodeclaração de cor, 96,6% se declararam negros. Já sobre sexualidade, 90,6% se declaram heterossexuais. Dos entrevistados, 16 adolescentes apresentam transtornos ou doenças mentais. 15,7% dos internos já moraram em algum momento na rua. Mais da metade dos jovens (55,1%) morava no interior do estado quando foi apreendida.
A pesquisa também avaliou o nível de escolaridade dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. 85,2% não completaram o ensino fundamental ou são apenas alfabetizados. Apenas dois jovens têm menos de 15 anos. Nenhum dos internos tem ensino médio completo. 70,8% dos adolescentes não estavam matriculados em escolas quando foram apreendidos. Os dados também revelam que 58,9% estavam em situação de trabalho infantil quando foram apreendidos. Eles trabalhavam como ajudantes de pedreiros, em lava jatos, carregadores e atividades consideradas insalubres e classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil. Os jovens internos também têm problemas com documentações: 41,7% dos adolescentes têm CPF e 20,9% têm carteira de trabalho.
Sobre o uso de drogas, 120 jovens relataram ter feito uso de maconha. Apenas dois falaram que consumiram crack. Das imputações, 96 estão custodiados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto; 59 estão detidos por envolvimento em homicídios; e 7 casos por estupro de vulnerável. 18 apreensões foram baseadas na Lei de Drogas. Desse total, 89,5% foram apreensões com menos de 100 gramas de drogas. EM 50,3% dos casos, houve participação de um coautor maior de idade. Dos jovens que responderam a pergunta de se houve agressão na hora da apreensão, 40,8% disseram que foram agredidos. Todos eram negros. 73,8% dos entrevistados não responderam se houve agressão no momento da apreensão. A Defensoria Pública da Bahia faz a defesa de 181 adolescentes internados. No caso das mulheres, a Defensoria faz a defesa de todas por não haver interesse da família em contratar um advogado particular para cuidar dos casos. O índice de reiteração, com duas condenações julgadas, foi de 17,6% dos casos analisados.
