A denúncia, apresentada nesta quinta-feira (30), teve como base a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, durante uma coletiva, afirmou que "o senhor Sergio Moro disse pra mim: 'você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal'".
De acordo com a petição, Moro cometeu diversos desvios éticos, entre eles, a conduta de aceitar vantagem para ascender a função pública, o que, segundo os advogados, configura grave infração ética, ato de improbidade e, em tese, constitui crime de corrupção passiva.
"Jamais poderia um Ministro de Estado, no exercício do cargo, condicionar qualquer conduta sua à garantia, pelo Presidente da República, de indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal", afirmam os juristas que assinam a peça.
Eles também explicaram que a assunção ao cargo no Ministério da Justiça visou uma vantagem pessoal, "sem qualquer correlação com o múnus próprio que deriva da chefia do Ministério da Justiça".
Com isso, os advogados entendem que Moro comprometeu a primazia do interesse coletivo, já que não é possível, aos olhos do público, "distinguir as ações do ex-ministro que se pautaram pela ambição pessoal de tornar-se ministro do STF daquelas ações que decorreram única e exclusivamente da missão de servir ao interesse nacional".
Pensão
Quando chamou a coletiva de imprensa para anunciar sua saída do cargo, Moro também revelou que a única condição para ingressar no Ministério foi um acordo para pagamento pensão para a família caso algo acontecesse com ele, uma vez que, ao abdicar da magistratura, também tinha aberto mão de 22 anos de contribuição à Previdência Social.
Na petição, os advogados questionaram qual a razão para manter em sigilo o pedido da pensão e apontaram que os atos administrativos, como a concessão de uma pensão, devem ser publicizados. "A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento".
Outro ponto atacado pelos advogados é de que Moro reconheceu que sabia de atos ilícitos e deixou de proceder ao encaminhamento de informações para órgãos e autoridades competentes.
Eles pediram para que, após a apuração das denúncias pela Comissão, seja aplicada pena de censura ética e os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal para verificar atos de improbidade e das condutas criminais.
A denúncia foi assinada pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Pinto Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Moreira Maués, Vera Santana Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.
