terça-feira, 19 de maio de 2020
Para MPF, Lula não cometeu crime ao chamar Bolsonaro de miliciano
O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu o arquivamento de um inquérito que pedia a investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei de Segurança Nacional. A ação havia sido apresentada pelo ex-ministro Sergio Moro, quando estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No caso em questão, Lula gravava um vídeo para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimiento de Afectados por Represas en Latinoamérica (MAR) quando fez as acusações. “Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsáveis pelo impeachment da Dilma [Rousseff], responsável por mentir a meu respeito e eu acho que vocês, pode ficar certo, que nós estaremos juntos nessa luta”, disse o petista em novembro do ano passado.
Bolsonaro, então, disse que usaria a lei da época da ditadura contra Lula e Moro entrou com o pedido. Já o ex-presidente se defendeu ao dizer que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica.
Com isso, o MPF entendeu que Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia tampou o chefe do Executivo, como prevê a lei invocada.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o procurador Mario Alves Medeiros argumentou que as falas de Lula fizeram "mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia" do Rio de Janeiro. "Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos", acrescentou o procurador.
De acordo com a publicação, para investigar Lula por isso, seria necessário fazer o mesmo com as outras pessoas autoras das mesmas menções a Bolsonaro.