O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na madrugada desta sexta-feira (3) vetos de trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que obriga o uso de máscaras de proteção no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Na nova lei, o presidente vetou a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados em que haja reunião de pessoas, ou seja, em lugares como órgãos e entidades públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, igreja, escolas, shoppings e demais locais fechados não precisarão mais do uso da proteção individual. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.O trecho vetado incluía no rol de locais e situações onde a exigência vigoraria “III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.
Além disso, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras a pessoas em situação vulnerável economicamente também foi vetado.
Ainda foi excluído o texto em que o Congresso propõe agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
Contudo, a lei obriga o uso do material em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. Nesse caso, há multa para quem descumprir a medida e o valor será definido pelos estados e municípios.
