A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) anunciou nesta segunda-feira (13) o envio de um projeto de lei ao Congresso para aumentar a pena de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
A proposta atinge aqueles que têm a confiança da vítima, como professores, profissionais de saúde e religiosos. O texto, no entanto, ainda não foi apresentado pelo governo.
A ideia foi apresentada durante a comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de lei foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta visa ainda retardar os efeitos do tempo de prescrição de crimes sexuais praticados por idosos contra crianças e adolescentes.
Hoje, se uma pessoa cometer um estupro contra criança ou adolescente aos 70 anos de idade, o prazo para que seu crime prescreva cai pela metade -ou seja, teria 10 anos para ser punida.
Com a proposta, o prazo para que a pessoa acusada tenha direito à redução da prescrição seria a partir dos 80 anos de idade.
A iniciativa, segundo Damares, integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, lançado pelo governo federal durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Damares, a proposta deve proteger ainda mais crianças e adolescentes.
"Temos uma lei extraordinária que precisa ser aperfeiçoada. Parlamentares, façam essa lei ser realidade o mais breve possível", disse a ministra.
"Chega de violência sexual contra crianças em nome da fé, chega de violência sexual contra criança por pessoas que deveriam protegê-las. Não está falando aqui alguém que ouviu falar de violência sexual, mas alguém que conhece bem e foi vítima por um ministro de confissão religiosa há 50 anos", afirmou ela.
A ideia do projeto de lei, segundo Damares, foi concebida pelos membros da força-tarefa do Ministério Público do Estado de Goiás, que trabalharam no caso João de Deus, e foi aperfeiçoado pela equipe do Ministério da Justiça e Segurança Púbica.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e. Em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Em 2018, ainda durante campanha eleitoral, Bolsonaro fez críticas ao ECA.
"Esse ECA tem de ser rasgado e jogado na latrina", disse à época. "Tem de diminuir [a maioridade penal] para 14 anos, e, se não for possível, para 16 ou 17 anos", afirmou.
A declaração foi feita em visita a sua cidade natal, Glicério (SP), após ele dizer que todos os seus filhos atiraram com munição de verdade a partir dos 5 anos de idade.
A prática é proibida por lei e o responsável pode ser punido com 3 a 6 anos de prisão. O ECA estabelece como crime "vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, arma, munição ou explosivo".
