O prefeito de Andorinha, Renato Brandão (PP), foi multado em R$ 60 mil, neste sábado (7), por descumprir duas vezes a decisão da Justiça Eleitoral de Senhor do Bonfim, no sentido de proibir comícios, passeatas ou qualquer outro ato de campanha que contraponha as recomendações sanitárias da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) contra a proliferação do novo coronavírus.
A denúncia foi feita pela coligação da candidata Dourineide Conceição (PSB), que faz oposição a Renatinho, como é conhecido o prefeito. O Ministério Público Eleitoral endossou o pedido de punição ao atual gestor, indicando vídeos de atos de campanha que demonstravam o descumprimento da determinação.
O juiz eleitoral Tardelli Boaventura ainda apontou que a própria defesa do prefeito, ao apresentar provas, demonstrou o desrespeito à decisão judicial. “Vejo que a própria defesa apresenta fotografia que demonstra o descumprimento das normas sanitárias, e, por consequência, da decisão atacada, na medida em que mostra um veículo com capacidade para 5 pessoas sendo ocupado por, no mínimo, 3. Note-se que a norma sanitária limita a ocupação dos veículos a, no máximo, 50% de sua capacidade”, alegou o magistrado.
Entendendo que a decisão foi descumprida pelo menos duas vezes, nos dias 11 e 25 de outubro deste ano, o juiz eleitoral aplicou duas multas, nos valores de R$ 30 mil cada uma, totalizando R$ 60 mil.
