O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial, as quais nem sempre têm vagas na rede pública. A única novidade é com relação à educação profissional de ensino médio: há previsão de que recursos do fundo possam ser direcionados para particulares sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O Congresso agora precisa regulamentar a emenda.
Com apoio e pressão de religiosos, Bolsonaro quer ampliar para toda educação básica o aval para receber recursos do Fundeb. A regra beneficiaria escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.
Como a Folha de S. Paulo mostrou na semana passada, a maior parte das escolas privadas conveniadas com as redes públicas atua nas cidades mais ricas, o que vai na contramão das mudanças pelas quais passou o Fundeb e tiraria dinheiro de municípios mais pobres, fator citado por Rigoni nesta segunda.
O governo pressiona o Congresso a aprovar a regulamentação ainda neste mês. Caso isso não ocorra, avalia encaminhar uma medida provisória.
