O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde deste domingo (14), o Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele vai ficar em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele estava preso desde 16 de fevereiro, após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Silveira deixou o batalhão da PM de carro e cumprimentou alguns apoiadores que esperavam sua saída. O parlamentar estava sem máscara.
Em prisão domiciliar, Silveira precisará cumprir com uma série de restrições impostas por Moraes. Além da tornozeleira eletrônica, ele não poderá frequentar a Câmara dos Deputados, tendo permissão, no entanto, para desenvolver as atividades parlamentares de forma remota.
Silveira também não poderá receber visitas e nem ter qualquer tipo de contato com investigados no inquérito das fake news e do financiamento de atos antidemocráticos, aos quais ele responde no STF.
A residência onde o deputado ficará em prisão terá que ser indicada por ele ou seus advogados ao ministro. O parlamentar também só poderá circular por um perímetro restrito.
A central de monitoramento eletrônico terá que encaminhar relatórios semanais ao STF sobre o cumprimento das medidas determinadas por Moraes. Além disso, o deputado e sua assessoria de comunicação estão proibidos de acessar e postar nas redes sociais. Ele só poderá conceder entrevista mediante autorização judicial.
