O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai cumprir a decisão da 2ª Vara Federal do Distrito Federal que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser nomeado relator da CPI da Covid (clique aqui e entenda o caso). Para Pacheco, não compete à Justiça do DF deliberar sobre a questão.
"Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirma à coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
A determinação, do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O magistrado afirma que a decisão, expedida nesta segunda (26). vale até que o senador e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no processo. Enquanto isso, o juiz determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.
Nas redes sociais, Renan chamou a decisão de “esdrúxula” e disse que vai recorrer. Vale lembrar que a escolha do relator da CPI não é do presidente do Senado, mas sim do presidente da comissão.
