A decisão originou de uma recomendação conjunta proposta por três importantes órgãos de controle: o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas dos Municípios.
De acordo com o site Olá Bahia, a multa, que causa grande prejuízo aos cofres públicos, deve ser paga até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser objeto de pedido de sequestro a partir de 01 de janeiro de 2022.
Segundo o site, a sentença, já transitada e julgada, pôs fim a uma ação civil pública (nº 0052900-76.2009.5.05.0196), que está em fase de execução na Justiça do Trabalho.
O site diz ainda que a recomendação também revela uma série de pontos considerados como “graves irregularidades”, que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Segundo os órgãos de controle, durante todo esse tempo, a Prefeitura não demonstrou qualquer intenção em alterar a sua conduta, descumprindo, reiteradamente, a decisão judicial ao ampliar a contratação irregular em todas as áreas da administração pública.
A Prefeitura de Feira de Santana conta, atualmente, com mais de 4 mil terceirizados e 5.694 servidores concursados.
O Acorda Cidade entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação que informou que buscará junto a procuradoria-geral do município, esclarecimentos sobre este fato.
