O projeto foi sancionado com alguns vetos, entre eles o que criminalizaria a promoção e financiamento de campanha de disseminação de informações falsas. Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito das fake news. O presidente também vetou um artigo que previa punição a quem impedisse "o livre e pacífico exercício de manifestação".
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto aprovado pelo presidente entra em vigor em 90 dias.
